Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Juiz autoriza Eduardo Azeredo a votar no domingo    

Ex-governador está preso, condenado a 20 anos no mensalão mineiro; lei permite quando condenação não está transitada em julgado 

Leonardo Augusto, Especial para O Estado de São Paulo

04 Outubro 2018 | 18h52

BELO HORIZONTE - Preso por condenação no esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro, o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), conseguiu na Justiça decisão que lhe permite votar nas eleições 2018. A autorização foi dada pelo do juiz da Vara de Execuções Penais da capital, Marcelo Augusto Lucas Pereira e foi deferido a partir de pedido da defesa do tucano.

A legislação eleitoral prevê que "presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) não podem votar. No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o direito ao voto", conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A argumentação da defesa do tucano é que, como existe recurso contra a condenação do ex-governador, o direito de Azeredo ir às urnas está assegurado. "Como é um preso provisório, ele tem o direito de votar. Nós pedimos para que ele exerça esse direito. É um direito que ele particularmente julga muito importante, e já foi deferido", afirma o advogado de Azeredo, Castellar Neto. O Fórum Lafayette, a primeira instância da Justiça em Belo Horizonte, confirmou a decisão tomada pelo juiz.

Um esquema especial para transporte do ex-governador de Minas está sendo preparado e mantido sob sigilo. Azeredo está preso em uma cela no Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, zona sul de Belo Horizonte. A residência do tucano fica no bairro Serra, também na zona sul da cidade. Azeredo vota em um colégio da região.

Depois de ser condenado a 20 anos e um mês de prisão no mensalão mineiro, Azeredo foi preso em 23 de maio. O último recurso no processo de condenação do tucano foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um dia antes, com emissão imediata do mandado de prisão. Azeredo chegou a ser considerado foragido da Justiça.

A determinação para que Azeredo cumprisse a pena no Corpo de Bombeiros foi tomada pelo então juiz da Vara de Execução Penal da capital, Luiz Carlos Rezende e Santos. A justificativa foi que a situação era inédita, "nunca vista anteriormente em Minas Gerais, ou seja, a prisão de um ex-chefe de Estado. Anote-se que além de ex-governador o sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercida, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República".

Histórico. O esquema do mensalão mineiro é como ficou conhecido o desvio de recursos de estatais do governo de Minas, para a campanha pela reeleição de Azeredo ao governo de Minas em 1998, quando foi derrotado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco.

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