João Paulo deve recorrer a corte internacional

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o ex-deputado João Paulo Cunha (PT) no julgamento do mensalão, afirmou ontem em Ribeirão Preto, no interior paulista, que vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. "Quando você é julgado por um juiz de 1.ª instância, tem direito a apelar em um duplo grau de jurisdição. Tem direito a um recurso", disse. "E se você é julgado pelo Supremo, vai apelar a quem?... Para Deus? Para o bispo?"

O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2012 | 03h04

Ele disse que, para esses casos, a Corte Interamericana prevê que o acusado tem direito a um novo julgamento pelo próprio Supremo Tribunal Federal. "Então não está excluída a possibilidade de um novo julgamento."

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato após ser acusado de desviar verbas de um contrato público com empresas de Marcos Valério de Souza a fim de abastecer o esquema de pagamento de parlamentares no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado petista também sacou dinheiro do chamado valerioduto.

O julgamento do mensalão está agora na fase da dosimetria - o cálculo das penas. O advogado de João Paulo diz acreditar que os réus do mensalão, incluindo seu cliente, devem pegar reclusão. Toron afirmou que não está muito otimista e acredita que a pena possa passar dos dez anos - pois, , mesmo se tratando de réus primários, os ministros têm fixado as penas em média quatro vezes a mínima prevista. "Não é que seja uma expectativa, mas isso pode acontecer." / RENÉ MOREIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO

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