Jersey valida ação de SP contra contas ligadas a Maluf

A Justiça de Jersey rechaçou as principais teses da defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) na ação de repatriação de dinheiro supostamente desviado da Prefeitura de São Paulo durante sua gestão (1993-1996). A decisão, do juiz Howard Page, da Corte Real de Jersey, foi publicada ontem no site da corte da ilha britânica. Assim, argumentos como a falta de competência da Prefeitura para entrar com a ação e uma suposta prescrição dos atos não foram considerados válidos pela Justiça de Jersey.

DIEGO ZANCHETTA , RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2012 | 03h06

O juiz ainda não avaliou o mérito da ação - ou seja, ainda não houve confirmação dos supostos desvios ou absolvição dos envolvidos. Mas, para a Prefeitura, foi a maior vitória jurídica no caso até então. A defesa das empresas offshore Durant International Corporation e Kildare Finance Limited, suspeitas de serem ligadas a Maluf e a seu filho Flávio, tentava anular o caso por problemas processuais.

Em relação à competência, a defesa das empresas afirmou que apenas a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), órgão que realizou os pagamentos supostamente fraudulentos, teria legitimidade para propor a ação. Os advogados também usaram a jurisprudência da corte de Jersey para afirmar que os prazos processuais estariam inadequados. Ambos os argumentos foram rejeitados pelo juiz, que determinou o prosseguimento do julgamento.

Continuidade. "O processo agora continuará. A decisão contrária teria gerado sua provável extinção, mas os argumentos do deputado e de sua defesa foram refutados. Foi um passo importante para conseguirmos recuperar o dinheiro desviado da Prefeitura", afirmou ao Estado o procurador-geral do Município, Celso Augusto Coccaro.

O pedido de paralisação do processo foi feito perante a corte do paraíso fiscal pelos advogados das offshores Durant e Kildare. Mas os advogados que defendem o deputado em São Paulo argumentam que a defesa das empresas não pode falar em nome de Maluf ou de seu filho.

O advogado criminalista José Roberto Batochio diz que a estratégia de desqualificar a Prefeitura como parte requerente do processo foi feita na ação elaborada pelos advogados da empresa. Ele diz que a defesa das empresas e a do deputado e de seu filho não têm nenhuma ligação.

Devolução. Para os advogados da Prefeitura, esse foi "o passo mais importante" no caminho da busca pela devolução de US$ 10,5 milhões aos cofres municipais. Segundo a Prefeitura e o Ministério Público de São Paulo, o dinheiro depositado em Jersey foi desviado dos cofres públicos durante a construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho (Antiga Água Espraiada), uma das principais obras da administração Maluf.

A Justiça Federal também aceitou na semana passada denúncia da Procuradoria da República e abriu processo criminal contra 11 pessoas acusadas de desviar recursos públicos na construção da mesma obra. São alvo do processo executivos e ex-executivos da OAS e da Mendes Júnior, empreiteiras que fizeram a obra, além de dois ex-funcionários.

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