Jersey condena advogados de offshore a pagar indenização

Para a Corte, houve tentativa de atrasar o caso que envolve contas atribuídas a Maluf na ilha do Canal da Mancha

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE/ GENEBRA, O Estado de S.Paulo

08 de setembro de 2012 | 03h03

Advogados das empresas offshore ligadas ao ex-prefeito e deputado Paulo Maluf (PP-SP) foram condenados a pagar uma indenização pela Corte Real de Jersey pela tentativa de atrasar o julgamento do caso envolvendo dinheiro depositado em bancos na ilha do Canal da Mancha. Nas próximas semanas, a Corte deve se pronunciar sobre a legalidade dos recursos de Maluf em Jersey e se o dinheiro bloqueado deve ser devolvido à Prefeitura de São Paulo.

Em decisão publicada ontem, a Corte afirmou que uma iniciativa dos advogados de defesa de apresentar supostas novas evidências era "totalmente injustificada" e que visaria apenas adiar a definição do processo. A Corte mencionou uma jurisprudência da ilha que se refere a "abuso de processo, abuso de procedimentos da corte ou a apresentação de evidências desnecessárias". Não foi divulgado o valor da indenização a ser paga, mas deve ser igual aos custos da Prefeitura com advogados em Jersey.

Há cerca de um mês, a Corte concluiu as audiências em torno do caso aberto pela Prefeitura para reaver recursos que Maluf teria desviado das obras da Avenida Água Espraiada (hoje Jornalista Roberto Marinho) e que estariam no paraíso fiscal. O julgamento permitiu acesso público a documentos que mostram que a família de Maluf administrou contas no exterior, algo que o ex-prefeito sempre negou.

Mesmo depois de terminada a audiência, os advogados de defesa tentaram incluir novos elementos ao processo e, assim, forçar um adiamento do caso. Eles queriam provar que a Prefeitura não poderia ser parte do processo - segundo eles, quem deveria acionar a Justiça em Jersey era a antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb).

Manobra. A Corte relembrou em sua decisão que essa não foi a posição dos advogados de defesa nem em respostas dadas em novembro de 2010 e em março de 2011. "Diante da falta de explicação para essa tentativa de último minuto de mudar sua posição original em relação à Emurb, não é difícil de ver por que os advogados da acusação convidam a Corte a concluir que o pedido não é mais que uma tentativa cínica de impedir o julgamento", indicaram os juízes de Jersey há dez dias, quando concluíram que a defesa tentou atrasar o processo.

Na decisão de ontem, ao estabelecer o pagamento de indenização, a Corte menciona novamente a tática protelatória. "Não houve qualquer explicação sobre o motivo pelo qual a evidência não poderia ter sido obtida antes das audiências", alertou a Corte. Na avaliação da Justiça de Jersey, a apresentação dessas informações "constituem um comportamento injustificado".

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