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J&F pede mais tempo para evitar que empreiteira se torne inidônea

Grupo teve 15 dias para apresentar recurso à CGU em processo contra a Delta, mas quer prazo de 30 a 90 dias

FABIO FABRINI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2012 | 03h06

A J&F Participações, nova controladora da Delta Construções, pediu ontem mais prazo para defender a empreiteira em processo que pode declará-la inidônea e proibi-la de firmar contratos com o governo federal. O recurso foi apresentado à Controladoria-Geral da União (CGU), que instituiu comissão para apurar o envolvimento da empresa com tráfico de influência na administração pública e fraudes no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Inicialmente, a CGU concedeu à Delta dez dias corridos para se pronunciar, a partir da notificação, em 7 de maio. Na semana passada, a construtora solicitou prorrogação por mais 15 dias. O órgão autorizou apenas cinco, que se encerram hoje.

No novo pedido, a J&F alega que precisará de mais tempo, pois acaba de assumir o controle da empreiteira. E reclama igualdade no tratamento, argumentando que, de forma geral, empresas que apresentam recursos obtêm de 30 a 90 dias.

Um dos efeitos da extensão de prazo seria descolar a apuração da CGU da agenda da CPI do Cachoeira, em curso no Congresso Nacional, sob intensa cobertura da imprensa. O temor é que o noticiário influencie o processo.

A aplicação de uma eventual sanção à empresa é tarefa do ministro-chefe da controladoria, Jorge Hage, com base em relatório da comissão instituída para tocar a investigação. Por lei, não há prazo para a conclusão dos trabalhos, mas Hage cobrou celeridade e quer uma definição no fim de junho.

Investigação. A CGU abriu o processo em 24 de abril, a partir da divulgação de denúncias de participação da Delta no esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira, apurados na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Um ex-diretor da construtora, Cláudio Abreu, está preso por suspeita de participar de esquema de corrupção no Distrito Federal, e outro, Heraldo Puccini, está foragido.

A CGU também se baseia em informações da Operação Mão Dupla, da Polícia Federal, que apontam o pagamento de propina e outras vantagens pela Delta a servidores do Dnit no Ceará. A denúncia contra funcionários da autarquia e da empreiteira foi enviada à Justiça no mês passado.

Se for declarada inidônea, a Delta ficará proibida de contratar com o governo federal por cinco anos. Parte dos contratos já em vigor pode ser rescindida, a depender da avaliação do gestor público. A empreiteira é a principal executora das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) bancadas com recursos do Orçamento.

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