Janot recomenda rejeição de ação contra ‘Estado’

Procurador-geral da República publicou parecer contrário ao pedido de direito de resposta feito pela campanha da presidente Dilma

O Estado de S. Paulo

27 de setembro de 2014 | 03h00

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Eleitoral, publicou na última sexta-feira um parecer contrário ao pedido de direito de resposta feito pela campanha da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, contra o Estado.

O parecer de Janot foi enviado ao ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator da representação feita pela campanha de Dilma e sua coligação contra o jornal. O texto do procurador-geral é um dos documentos que devem ser levados em conta pelos ministros da corte para julgar o caso.

Dilma e sua coligação pediram que o TSE determine ao Estado a publicação de um texto de página inteira para “amenizar” um suposto dano causado por uma matéria publicada em 19 de setembro. Com base em documentos dos Correios e entrevistas, inclusive contemplando a manifestação oficial da estatal, a reportagem afirmou que a empresa enviou panfletos da petista em caráter “excepcional”, sem registro de controle.

Segundo Janot, a reportagem em questão não apresenta afirmações que justifiquem a concessão do direito de resposta. Ele afirma que esse espaço pode ser concedido apenas em decorrência de afirmações caluniosas, difamatórias, injuriosas ou inverídicas.

O procurador-geral escreveu ainda que o jornal, legitimamente, divulgou a notícia sob a “ótica de um tratamento aparentemente exclusivo à candidata Dilma Rousseff” e ressaltou que a reportagem em questão “divulgou o contraponto manifestado pelos Correios”.

Janot rechaçou a ocorrência de suposto dano a Dilma e sua coligação também dizendo que “embora a manchete do periódico e sua respectiva matéria possam sugerir ao eleitor que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tenha concedido tratamento privilegiado à campanha da candidata (...) a tal conclusão não se chega a partir do exame do conteúdo integral da referida reportagem”.

Ele conclui que “trata-se de mera crítica política, cuja divergência de interpretação é natural”. 

Tudo o que sabemos sobre:
EleiçõesDilma RoussefJanot

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.