Janot defende suspensão de propagandas com críticas a Marina

Foco do procurador-geral são inserções com ataques à proposta de autonomia do Banco Central defendida pela candidata do PSB

RICARDO BRITO, Agência Estado

16 de setembro de 2014 | 10h09

Atualizada às 22h14

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, defendeu nesta terça-feira, 16, a suspensão das propagandas veiculadas pela campanha da presidente Dilma Rousseff que criticam a proposta da adversária Marina Silva de conceder autonomia operacional ao Banco Central. 

Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Janot considerou as peças irregulares ao reconhecer que eles pretendem criar “artificialmente na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais”. Tal conduta é proibida pelo Código Eleitoral. 

A manifestação de Janot pode ser acatada pelo TSE no julgamento do mérito das três ações da campanha de Marina que questionaram a propaganda. O caso deve ser analisado nos próximos dias. 

Os advogados da candidata do PSB recorreram na semana passada ao tribunal contra a campanha sob a alegação de que a chapa de Dilma pratica “verdadeiro estelionato eleitoral” ao distorcer a proposta da adversária, uma vez que induz à percepção de que os bancos seriam os responsáveis pela condução da política de controle de juros e de inflação. Os advogados da candidata do PSB sustentam que a propaganda cria um “cenário de horror” com a implantação da autonomia do BC ao chegar ao “absurdo terrorismo” de que a medida esvaziaria os poderes do presidente da República e do Congresso. 

A propaganda, que foi ao ar nos dias 9, 11 e 12 de setembro e também em inserções durante o dia, mostra uma família sentada ao redor de uma mesa de refeição e a comida sendo retirada aos poucos dos comensais à medida que um narrador fala das supostas consequências da autonomia do BC. 

Na semana passada, o TSE negou três pedidos de liminares apresentados pela defesa de Marina para suspender a propaganda. Contudo, Rodrigo Janot é a favor que o tribunal impeça a veiculação da campanha no julgamento do mérito. 

‘Grande recessão’. “A cena criada na propaganda impugnada é forte e controvertida, ao promover, de forma dramática, elo entre a proposta de autonomia ao Banco Central e quadro aparente de grande recessão, com graves perdas econômicas para as famílias”, diz Janot no documento. Para ele, é inquestionável que a crítica meramente política é inerente à campanha eleitoral e constitui típico discurso de embate. “Seus limites, entretanto, não podem ser ultrapassados, a ponto de criar um cenário ad terrorem (para atemorizar) ou tendencioso”. 

Rodrigo Janot, que também é procurador-geral da República, manifestou-se contrariamente a outro pedido da chapa de Marina: conceder direitos de resposta à candidata do PSB no horário eleitoral reservado à campanha de Dilma. 

Para Janot, as peças não prejudicaram a candidatura de Marina. Ele disse que “a afirmação, ainda que controvertida, se insere no contexto de opinião pessoal acerca de um plano de governo” e que a visão de que a autonomia do BC signifique a entrega aos banqueiros de um grande poder de decisão sobre a vida das pessoas “não constitui inverdade flagrante, apta a ensejar direito de resposta”. 

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