A inércia e o pouco caso da Assembleia Legislativa de São Paulo, que transformou em pizza o escândalo da venda de emendas parlamentares, não vão contaminar a investigação do Ministério Público Estadual.
"A decisão dos deputados não atinge minha apuração, de jeito nenhum. Em nada afeta ou altera o propósito do Ministério Público de tentar esclarecer os fatos", afirma o promotor de Justiça Carlos Cardoso.
Hoje, 82 dias depois de o deputado Roque Barbiere (PTB) denunciar que entre 25% e 30% de seus pares "enriquecem bem vendendo emendas a empreiteiras e prefeitos" o promotor tomará o primeiro depoimento nos autos do inquérito que conduz - o deputado Major Olímpio (PDT), que aponta importante testemunha da trama, Terezinha Barbosa. Ela afirma conhecer "artifícios criminosos" de parlamentares.
Carlos Cardoso integra os quadros da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que ataca corrupção e improbidade. Com 23 anos de experiência, ele reconhece que está diante de um "grande desafio", mas afirma que sua investigação "vai até o fim".
Por que até agora o deputado Roque Barbiere, delator do mercado de emendas, não depôs?
Ele tem alegado que está com dois familiares na UTI. Assim que essa situação se resolver ele vai comparecer à promotoria e eu vou aguardar. Ele não é investigado, é testemunha.
Na Assembleia o escândalo das emendas acabou em pizza. A decisão dos deputados não atinge sua investigação?
De jeito nenhum, em nada afeta ou altera o propósito do Ministério Público de tentar esclarecer os fatos.
O sr. teme que com essa decisão o Legislativo não colabore com a promotoria?
Prefiro não emitir juízo de valor de natureza política. Prefiro me ater ao âmbito jurídico da questão, onde eu tenha liberdade de atuar sem que haja qualquer tipo de constrangimento.
Prevê resistências dos parlamentares às suas solicitações?
Eu não tenho razão objetiva para acreditar nisso, pelo menos até agora.
O sr. encaminhou há um mês ofício à Assembleia pedindo dados sobre a lista de emendas. A resposta chegou?
Não houve retorno, mas está dentro do prazo. Solicitei ao Conselho de Ética que me encaminhasse toda a documentação depois que concluíssem os trabalhos. Parece que ainda falta alguma coisa para conclusão. O conselho iria elaborar um relatório final que terá que ser aprovado. Aí sim vão enviar.
Essa investigação é um desafio para o sr.?
É pela abrangência, complexidade. Estamos a tomar como verdadeiras as denúncias do deputado Roque Barbiere. O trabalho investigativo envolve alguns setores do Poder Legislativo estadual, prefeituras e muitas empresas que fazem contratos envolvendo obras e licitações de serviços com esses municípios e organizações da sociedade civil. É uma investigação com alguma dose de complexidade.
Desde 11 de agosto, o Ministério Público tem conhecimento das denúncias de Barbiere. O sr. não acha que já passou muito tempo? Essa distância não interfere na construção da prova?
A minha linha mestra de investigação visa o dinheiro que foi gasto, identificar a trajetória do dinheiro. De alguma maneira vamos descobrir esse dinheiro, aonde ele foi gasto, como foi gasto, porque foi gasto. Não há como apagar essa trajetória do dinheiro, nem as ligações de eventuais envolvidos.
O sr. não tem pressa?
Esse rastreamento pode ser feito imediatamente, como pode ser feito com mais vagar. Não é preciso rapidez, até porque o trabalho vai envolver provas periciais, provavelmente. Vai envolver o Tribunal de Contas do Estado. É claro, se houver predisposição de pessoas, parlamentares ou não, em relatar fatos e, eventualmente, a citação de nomes envolvidos diretamente em supostas irregularidades isso só ajudaria. Vamos imaginar que aconteça de maneira muito esporádica. Ainda assim é possível executar a investigação.
Qual a sua expectativa?
É que as pessoas que venham a ser chamadas colaborem. Ao Ministério Público não falta vontade. Se colaborarem, ótimo. Se não colaborarem vamos esgotar nossas condições legais para apurar os fatos. Vamos chamar todos os parlamentares citados até aqui, inclusive Bruno Covas (PSDB) e José Bruno (ex-deputado).
Não há risco de prescrição em benefício daqueles que fizeram mau uso das emendas?
A ação para reparação de prejuízos ao erário público é imprescritível. O que pode acontecer é no caso de eventuais irregularidades mais antigas algumas delas podem prescrever, mas apenas para efeito de aplicação de sanções da Lei de Improbidade Administrativa para agentes políticos. A lei prevê prazo de cinco anos para imposição daquelas sanções como a perda do cargo ou do mandato e suspensão dos direitos políticos. Tais sanções prescrevem em cinco anos. Nos casos de eventuais irregularidades praticadas há mais tempo, há cinco anos, por exemplo, provavelmente esses fatos serão alcançados pela prescrição. Mas a reparação dos prejuízos é imprescritível, isso é norma constitucional. Está no artigo 37 da Constituição.
Não há risco de o escândalo das emendas acabar em pizza também no Ministério Público?
Vamos exaurir as possibilidades legais para apurar os fatos. Eu não posso assegurar que, ao final deste trabalho, teremos êxito na identificação e punição dos responsáveis pelos atos de corrupção. Seria muita presunção de minha parte afirmar isso agora.
O que garante o êxito da investigação?
Eu lembro que nossa promotoria tem a tradição de trabalhar com afinco nesses casos, apesar das dificuldades naturais. Na promotoria da capital estamos pleiteando a devolução ao erário da Prefeitura da capital e do Estado algo equivalente a R$ 32 bilhões. Temos, por iniciativas que tomamos, indisponibilizados pelo Poder Judiciário, entre bens e valores, algo superior a R$ 5 bilhões. Não há no Brasil nenhuma promotoria encarregada de apurar atos de corrupção com esse desempenho. Isso quem diz é o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, que fez uma correição na nossa promotoria em 2010 e concluiu isso. Temos massa crítica na promotoria para ir adiante na investigação. Sou autor de diversas ações de improbidade envolvendo ex-secretários e ex-prefeitos, como Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP). Em alguns casos estou executando a sentença. Qualquer promotor do patrimônio tem vários casos dessa natureza.
O sr. está trabalhando sozinho. Não seria bom um reforço?
Esse inquérito, provavelmente, vai ser desmembrado em muitos outros e isso vai levar à participação de outros promotores. Podemos ser mais felizes na investigação de um caso específico e encontrar mais dificuldades em outro caso. Então, não faz sentido atrasar o inquérito com mais dificuldade de levantar as provas. O desmembramento é feito para acelerar o que é possível e acompanhar em velocidade menor o que é mais complicado apurar. Tantos quantos inquéritos forem necessários serão abertos. Isso vai justificar a participação de todos os outros dez promotores do patrimônio público e social. O levantamento de dados nessa fase inicial poderá ser comum a todos os outros inquéritos. Vai facilitar o trabalho de todos os demais promotores.
O sr. diz que o deputado Roque Barbiere é sua principal testemunha, por enquanto. Imagina que ele possa não apontar nomes?
É a principal testemunha pela dimensão do que ele diz. Mas prefiro aguardar o depoimento dele. Pode não dar nomes, mas dar fatos. Por meio dos fatos eu chego aos nomes. Vamos dar tempo ao tempo, pelo menos nessa fase. Uma coisa é inexorável: a investigação já foi desencadeada. Agora não vai parar, ela vai até o fim.
O sr. tem mesmo liberdade para investigar deputados?
Tenho total liberdade para trabalhar. Não há nenhuma ingerência de qualquer natureza, seja política, seja de ordem interna. Tenho 23 anos de Ministério Público e já peguei muitos casos polêmicos. Nunca recebi um único pedido, muito menos qualquer tipo de pressão ou de assédio por parte da cúpula da instituição.
