Investigação sobre empresa de filho de Lula é arquivada

Ministério Público Federal diz não ter havido irregularidades no investimento da Telemar em empresa de Fábio Luís Lula da Silva

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2012 | 02h03

Após sete anos sem avançar nas investigações, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal arquivaram o inquérito sobre a empresa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2004, no segundo ano do governo do pai, Lulinha recebeu R$ 5 milhões da operadora de telefonia Telemar, atual Oi, uma concessionária pública. O dinheiro foi injetado na Gamecorp, uma empresa de jogos eletrônicos aberta no ano anterior com um capital de R$ 10 mil. O inquérito foi arquivado sem que ninguém tenha sido chamado a depor.

À época, o Ministério Público abriu a investigação porque a Telemar é concessionária pública.

Logo depois do repasse do dinheiro, o então presidente Lula assinou decreto permitindo a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, que deu origem à Oi.

Até então, a legislação brasileira não permitia o negócio.

O caso Gamecorp chegou a ser analisado pela CPI dos Correios, em 2005, mas, por pressão do Planalto e da bancada do PT, Lulinha e representantes da Telemar não foram convocados.

Em 2010, o procurador Marcus Marcelo Goulart recomendou o arquivamento do inquérito à 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), um órgão da Procuradoria-Geral da República. A CCR, porém, manteve o inquérito. O arquivamento, revelado ontem pelo jornal Folha de S.Paulo, ocorreu em maio, após um novo pedido feito pelo procurador.

Durante o inquérito, o Ministério Público e a Polícia Federal também não ouviram Lulinha. Os procuradores se limitaram a enviar pedidos de informação por escrito à Gamecorp, à Telemar e ao BNDES - à época havia a suspeita de que o banco estatal havia feito um empréstimo à Telemar casado ao negócio envolvendo a Gamecorp. No pedido, o Ministério Público perguntou à Telemar e ao BNDES se sabiam que Lulinha era filho de Lula.

Nota oficial. Em nota divulgada no início da noite de ontem, o Ministério Público afirmou que não era objeto do inquérito civil investigar tráfico de influência ou qualquer outro crime. "Tratava-se de investigação de caráter cível, para analisar possível irregularidade na participação de uma concessionária de serviço público (Telemar) em empresa montada pelo filho do então presidente da República."

Segundo a nota, "o BNDES não concedeu qualquer empréstimo nem efetuou aporte de capital para que a Telemar investisse na Gamecorp e tampouco participou daquela decisão empresarial".

O Ministério Público disse ainda que a apuração sobre um possível tráfico de influência foi realizada pela Polícia Federal. "Referido inquérito foi arquivado em maio de 2012 pela Justiça Federal em São Paulo, por não haver provas que apontassem concretamente o recebimento ou promessa de vantagens a pretexto de influenciar a atuação de funcionário público", informou a nota. "Quando não há provas para embasar acusações nem meios legais e reais de obtê-las, é dever proceder ao arquivamento dos autos, para não favorecer nem perseguir essa ou aquela agremiação política."

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