Investigação paulista não vai parar a do CNJ

A decisão do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, de apurar supostos pagamentos antecipados a um pequeno grupo de desembargadores não deve interferir na investigação iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os dados da folha de pagamentos do TJ já foram repassados à Corregedoria Nacional de Justiça. A apuração interna prometida por Sartori correrá paralelamente à investigação da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon.

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

04 de janeiro de 2012 | 03h04

A investigação do CNJ, que desencadeou a crise no Judiciário, só estará prejudicada se o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que houve violação do sigilo fiscal de magistrados na investigação feita por Eliana Calmon ou se limitar a atuação do conselho a revisar processos já iniciados nos tribunais locais. Neste último caso, o STF poderia decidir que o CNJ não deveria ter aberto por conta própria essa investigação. Isso só será decidido após o recesso, em fevereiro. Informações preliminares apontam que 17 desembargadores receberam de uma só vez aproximadamente R$ 1 milhão por atrasados de auxílio-moradia. Os demais servidores recebem parceladamente o benefício.

Desconfiança. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, viu com certa desconfiança o anúncio feito anteontem pelo presidente do TJ. Na sua avaliação, uma investigação como essa poderia servir apenas como satisfação à opinião pública, sem que as irregularidades fossem de fato apuradas. "Vamos dar um voto de confiança, mas o histórico das corregedorias dos tribunais mostra que algumas investigações são para inglês ver."

Representantes das entidades de classe da magistratura - autoras das ações que questionam os atos da Corregedoria Nacional de Justiça e alegam que quase 217 mil juízes e servidores e seus parentes teriam tido os sigilos de dados violados - não viram como novidade a decisão do presidente do TJ paulista de apurar irregularidades na folha de pagamento do tribunal. Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, a apuração interna deve ser corriqueira: "Para nós, esse tipo de apuração não é nenhuma novidade".

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, afirmou que a decisão paulista simplesmente cumpre um dever da função. "Todos os órgãos da administração pública devem fiscalizar seus próprios atos", avaliou Wedy. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, a decisão de Sartori é normal: "Se o presidente (Ivan Sartori) tem alguma dúvida, nada obsta que ele busque se assenhorear desses dados."

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