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Inversão de papéis marca defesa de restrição ao STF

Sete anos atrás, oposição tentava barrar decisões do Supremo com efeitos no Congresso dadas por só um ministro; agora, é petista que banca a ideia

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2013 | 02h05

A restrição de liminares dadas por apenas um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), proposta encampada agora pelo ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), que aumentou o atual mal estar entre o Legislativo e o Judiciário, já foi defendida no passado pelos principais líderes da oposição.

A ideia chegou a ter apoio, inclusive, de Gilmar Mendes, ministro do Supremo que no fim de abril barrou a tramitação no Congresso do projeto que limita a criação de novos partidos - medida de interesse do governo porque evita o fortalecimento dos presidenciáveis Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva, que tenta viabilizar a sua Rede.

Gilmar decidiu barrar a tramitação do projeto sob o argumento de que ele não havia sido suficientemente discutido. Foi a partir daí que o ex-presidente da Câmara decidiu encampar a ideia de limitar as decisões monocráticas. Os dois fatos - somados à apresentação da PEC 33, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que submete ao crivo do Congresso decisões do Supremo sobre emendas constitucionais - deram ares de crise à relação entre os Poderes.

Inversão. Em 2006, os interesses eram outros. Em meio às investigações do mensalão pelas comissões parlamentares de inquérito, o então senador José Jorge (PFL-PE), hoje conselheiro do Tribunal de Contas da União, apresentou proposta para coibir a concessão de liminares isoladamente por ministros do STF. O relator da proposta foi o senador cassado Demóstenes Torres, então no PFL goiano. À época, atos das CPIs, como quebras de sigilo, eram sempre barradas pelo Supremo em decisões liminares tomadas monocraticamente.

Coube ao PT, na ocasião, trabalhar contra a aprovação da proposta. O então senador Aloizio Mercadante (PT-SP), hoje ministro da Educação, apresentou voto contrário na Comissão de Constituição e Justiça. "O Supremo está muito sobrecarregado, o pleno tem mais de 120 mil processos para julgar, as pessoas têm uma expectativa muito grande e a liminar é exatamente o instrumento provisório para, quando há urgência, o ministro poder tomar decisão. (...) E é exatamente por isso, que ela é um instrumento indispensável à defesa do cidadão perante o Estado", disse o petista durante a discussão do projeto.

'Harmonia'. O projeto de lei do então PFL, partido que viria a ser rebatizado de DEM, estabelecia que liminares contra atos do Congresso, como a concedida na semana passada por Gilmar, só poderiam ser analisadas pelo plenário da Corte. Somente nos períodos de recesso e "nas causas de extrema urgência" o ministro do STF poderia, sozinho, conceder a liminar. Trata-se do mesmo conceito defendido hoje pelo governista Maia e atacado pelos oposicionistas.

Em seu relatório, Demóstenes dizia que a decisão pelo plenário era "garantia de um resultado maduro, sensato e razoável". Afirmava que a proposta de limitar esse poder do Supremo acabaria "por fortalecer as instituições democráticas e a harmonia entre os poderes constituídos". A ideia, porém, não prosperou.

Outros motivos. A atual inversão de papéis entre governo e oposição é motivada não apenas pela recente decisão de Gilmar contra a tramitação do projeto que limita a criação de partidos. No ano passado, o ministro do STF Luiz Fux impediu o Congresso de votar imediatamente a derrubada dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à nova sistemática de divisão dos royalties do petróleo.

Visita. Há uma semana, um grupo de senadores foi ao gabinete de Gilmar numa demonstração de apoio à decisão sobre os partidos. Um deles, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), defendeu no passado a limitação da concessão de liminares pelo STF e apresentou, assim como Maia faz agora, proposta de emenda à Constituição no mesmo sentido. "O que nós temos visto é que esse princípio da interdependência entre os Poderes tem sido jogada para o ar em função de decisões monocráticas que desagradam e que permitem, inclusive, ilações aqui já referidas de que decisões monocráticas guardam uma relação estreita com interesse político partidário, em relação do modelo de composição do Supremo Tribunal Federal que passa pela necessária indicação política", disse Dias em 2006.

'Preocupação'. Durante a sessão em que o assunto foi votado, Demóstenes disse que esta era uma preocupação de integrantes do STF. "Foram eles (os ministros do STF) que inspiraram o senador José Jorge para que propusesse a medida. Eles entendem que o Supremo deve decidir esses casos de extrema gravidade de forma conjunta e chegaram a me dar um exemplo", afirmou o então senador na época.

No mesmo dia em que propôs esse projeto, José Jorge apresentou outros dois. Num deles dizia ter se inspirado em "sugestão que nos foi feita pelo eminente ministro Gilmar Mendes". O ministro, de fato, sempre criticou a concessão de liminares individualmente por ministros em casos como estes. Recentemente, criticou a decisão de Fux sobre os royalties.

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