Insatisfeitos, deputados aprovam pacote

Insatisfeitos com o tratamento dispensado pela presidente Dilma Rousseff, os aliados do governo no Congresso insistem na liberação de recursos para obras nos municípios referentes ao Orçamento do ano passado - como prometeu o Planalto.

DENISE MADUEÑO , EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2012 | 03h02

A pressa se deve à proximidade da disputa eleitoral - e da regra que proíbe os repasses das verbas três meses antes das eleições. Nesse sentido, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, ontem, duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tiram poderes do Executivo e aumentam despesas sem sua autorização.

Uma das emendas abre caminho para o aumento salarial dos servidores do Judiciário - a proposta autoriza Judiciário e Legislativo a incluir no Orçamento da União recursos para essas despesas sem aval do Executivo. Nos limites aprovados, o Judiciário fica autorizado a gastar em torno de R$ 5,44 bilhões com o reajuste salarial em 2013. Esse aumento pode chegar, em alguns casos, a 56% do salário atual. A estimativa de aumento de gastos públicos é de R$ 7,7 bilhões. O Legislativo, de acordo com o texto, terá R$ 1,6 bilhão para o mesmo fim.

"A proposta permite que os Poderes insiram na lei orçamentária suas expansões de despesa. Isso vai dar concretude à autonomia financeira e orçamentária dos Poderes da República, que hoje não existe", afirmou o deputado João Dado (PDT-SP), um dos autores da emenda. Atualmente, diz ele, o Judiciário e o Legislativo são dependentes.

Em outra frente, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou emenda à LDO criando um fundo de R$ 1 bilhão para projetos do Legislativo e do Judiciário que tenham impacto financeiro, e sem previsão no Orçamento.

Derrota. Na terça-feira, o governo sofreu uma séria derrota: não derrubou o projeto que fixa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos em educação pública até 2022. Esse índice foi motivo de intensa disputa e o Planalto queria limitá-lo a 7%.

Além disso, na semana passada, uma comissão especial da Câmara aprovou, na surdina, uma PEC permitindo o acúmulo de vencimentos dos servidores públicos. Na prática, acabou com o teto salarial da União, dos Estados e dos municípios.

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