Incra lança campanha contra venda ilegal de lotes de assentamento

Levantamento mostra que, do total de 789.542 famílias assentadas nos últimos dez anos, 103.543 foram excluídas

Depois de constatar que cerca de 100 mil famílias assentadas venderam seus lotes, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lança amanhã uma campanha nacional contra a venda ilegal dessas terras. O presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, afirmou que o objetivo é alertar a população quando à pratica ilegal, pois muitas pessoas cometem o crime por desconhecimento.Ao anunciar a campanha, que será estrelada ator Osmar Prado, o Incra divulgou dados sobre as exclusões ocorridas nos assentamentos da reforma agrária no período de janeiro de 2001 até julho deste ano.O levantamento mostra que, do total de 789.542 famílias assentadas nos últimos dez anos, 103.543 (13,1%) foram excluídas do programa. O principal motivo da exclusão foi o abandono do lote (42,9%). Em seguida, vem a transferência de domínio sem anuência do Incra (35,4%) e, depois, o não cumprimento das cláusulas contratuais (10,6%). De acordo com o Incra, o Estado de Mato Grosso lidera as exclusões, com 17.863 famílias, que correspondem a 24,6% do total de assentados (72.748 famílias). Em termos relativos, o destaque negativo é Rondônia, onde foram excluídas 5.496 famílias, que correspondem a 34,9% das 15.765 assentadas.Rotatividade. Lacerda afirmou que, embora não existam dados estatísticos, a avaliação é de que a rotatividade nos assentamentos diminuiu nos últimos anos. Um dos motivos, de acordo com ele, é que os primeiros assentamentos estavam localizados em áreas de solo mais pobre e de topografia ruim. Ele explica que a rotatividade é natural, levando em conta que as comunidades são formadas a partir dos assentamentos.Em relação às críticas sobre a demora na concessão dos títulos, que tornaria legal a comercialização dos lotes, Lacerda afirma que uma das preocupações é primeiro prover os assentamentos de condições de autossuficiência socioeconômica e ambiental. Ele argumenta que se houver uma titulação massiva haverá um processo de "reconcentração", por causa da pressão do mercado, pois a competição incentiva o ganho de escala.