Impacto do aumento de verbas à saúde já preocupa governadores

A sanção, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff da lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos em saúde recebeu ontem duras críticas de parlamentares oposicionistas e já preocupa governadores. Durante um encontro com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou em Belo Horizonte que o governo federal "virou as costas" para a saúde.

MARCELO PORTELA , BELO HORIZONTE, ELDER OGLIARI / PORTO ALEGRE, EVANDRO FADEL / CURITIBA, O Estado de S.Paulo

18 de janeiro de 2012 | 03h08

Aécio reclamou do veto da presidente aos dispositivos que previam gasto mínimo de 10% da receita da União e aumento do investimento federal caso haja revisão para cima do Produto Interno Bruto (PIB), ao qual os gastos são vinculados.

Para o tucano, do jeito que foi sancionada, a lei complementar é "praticamente inócua" para a União. "O ônus recai quase que exclusivamente sobre Estados e municípios. Os Estados vêm se adequando. Fazendo historicamente esforços nessa direção. A União fez o contrário. Infelizmente não há esforço solidário do governo federal, que teria claramente margem para isso", afirmou.

No fim de seu segundo mandato, Aécio foi alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que o acusou de improbidade administrativa. O MP apontou "fraude contábil" nas prestações de contas do governo mineiro referentes às despesas com saúde entre os anos de 2003 e 2008. O governo rebateu, alegando que houve uma interpretação errada da prestação de contas por parte da Promotoria.

Novos cálculos. A sanção da lei vai obrigar o governo mineiro a readequar a previsão orçamentária para 2012. O Estado ainda não sabe de quanto será o impacto nas contas públicas, valor que, segundo Anastasia, ainda está sendo calculado. O governador, contudo, já sabe que terá que fazer mudanças, pois inclui na verba destinada ao setor, por exemplo, o pagamento de aposentados e gastos com saneamento básico, que, pela lei, não podem mais ser contabilizados.

"Esse dispositivo é o cerne do projeto de lei", disse. "Estamos analisando, refazendo os cálculos orçamentários."

O Rio Grande do Sul, governado pelo petista Tarso Genro, precisaria destinar R$ 945 milhões a mais por ano para atender a exigência da Emenda 29 que manda os Estados destinarem 12% de sua receita corrente líquida para a área da saúde.

O Estado não dispõe desses recursos, mas, segundo o secretário do Planejamento, João Motta, vai se enquadrar na norma até 2014. Para este ano, a previsão é de gastar R$ 1,5 bilhão, equivalente a 7,37% da receita, quando o recomendado é R$ 2,4 bilhões. "Estamos fazendo o esforço de aumentar um ponto porcentual por ano e, com alguns ajustes em 2014, esperamos atingir o porcentual", disse Motta.

O secretário admite que até atingir metas como a da saúde e o pagamento do piso nacional do magistério, também prometido para 2014, o Estado terá capacidade limitada de investimentos em outras áreas com recursos próprios. Com um acréscimo de R$ 340 milhões no orçamento deste ano, o governo do Paraná acredita que conseguirá cumprir o porcentual de 12% das receitas estaduais no setor de saúde. "O que fizemos foi economizar no supérfluo, fechar as torneiras do desperdício, otimizar a arrecadação e melhorar a gestão pública", disse o governador Beto Richa (PSDB).

Segundo Richa, o Estado retirou da rubrica da saúde o plano de saúde dos servidores, as pensões para hansenianos e alguns programas de saneamento básico. O governador também reclamou da derrubada do dispositivo que destinava 10% das receitas federais para o setor.

"A emenda amplia os investimentos de Estados e municípios, mas não traz a equação de corresponsabilidade à União."

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