IBM acusa CNJ de fraudar licitação de banco de dados

Segundo empresa, órgão de controle do Judiciário teria feito edital para favorecer concorrente

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2011 | 03h05

Uma licitação de R$ 86 milhões feita a toque de caixa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandado pelo ministro Cezar Peluso, foi colocada sob suspeita por uma multinacional e por integrantes do próprio CNJ.

A multinacional IBM, em ofício encaminhado ao conselho, afirmou haver "grave direcionamento" na licitação para a implantação de uma Central Nacional de Informações Processuais, um banco de dados que reunirá dados de todos os tribunais do país. O diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, foi exonerado após fazer críticas à licitação.

A decisão de gastar os R$ 86 milhões e montar um banco de dados que reunisse informações dos tribunais do país inteiro não teve o aval do servidor responsável pela área de tecnologia. A pessoas de confiança, o servidor disse que seria possível compartilhar os dados de todos os tribunais do país sem os milhões que serão despendidos pelo Conselho. Opinião partilhada por outros dois técnicos da área ouvidos pela reportagem. Antes que o edital fosse publicado, Dantas foi devolvido para seu órgão de origem, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Outro técnico, igualmente responsável pela área de tecnologia, criticou um dos pontos do edital que também mereceu contestação da IBM. No edital, o CNJ deixa claro que pretende buscar o mesmo sistema que foi instalado nos tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e que também seria utilizado pela Corte Suprema dos Estados Unidos.

"É justamente aí que se dá a quebra da isonomia e da proporcionalidade", criticou a IBM. "Nitidamente há uma deliberada intenção de fazer exitosa a mesma fabricante que implementou soluções semelhantes nos estados e país acima referidos. Porém tal ato é ilegal." A empresa acrescenta: "Na forma como foi redigido o edital, apenas a Oracle terá chances de vencer o certame. Alijadas estarão todas as demais concorrentes."

Cópia. A empresa afirma que diversas especificações técnicas feitas pelo CNJ só são encontradas em produtos da Oracle. Em um dos pontos do pedido de impugnação à licitação, a IBM afirma que o CNJ copiou as especificações de certos produtos de documentos oficiais da Oracle.

Em resposta, o CNJ afirmou que as especificações dos produtos a serem adquiridos são de atribuição da administração pública e negou que esteja direcionando a licitação. "Convém deixar claro à impugnante (IBM) que não é prática do Conselho Nacional de Justiça o direcionamento de objeto licitatório com o intuito de favorecer este ou aquele licitante, como já dito em outras oportunidades", disse o órgão à IBM.

Prazo. O CNJ afirmou que "várias empresas, a exemplo da IBM, são capazes de fornecer o produto". O conselho admitiu ainda que a licitação segue ritmo acelerado, com a justificativa de que a despesa precisa ser contratada até o final do ano. Caso contrário, o CNJ não poderá gastar parte do orçamento deste ano que foi recentemente reservada para esse contrato. "Os recursos para a contratação do serviço já foram aprovados e estão disponíveis no orçamento deste ano", afirmou o órgão.

Ainda segundo o CNJ, a Central Nacional de Informações Processuais (CNIP) será fundamental para o cumprimento da Meta 3 de 2012 do Poder Judiciário, que determina a todos os tribunais do País disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado, o conteúdo das decisões de todos os processos.

O contrato a ser assinado ainda neste ano terá vigência de 24 meses e, portanto, será praticamente todo executado pelos ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que assumem o comando do CNJ nos próximos dois anos. Peluso e sua equipe, que autorizaram a licitação, deixam o CNJ em aproximadamente quatro meses.

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