Henrique Alves coloca em pauta votação de projeto que susta decreto de Dilma sobre conselhos populares

Oposição e até mesmo partidos da base aliada consideram que o decreto é uma ingerência em prerrogativas do Legislativo e têm atuado para derrubá-lo

Ricardo Della Coletta e Daiene Cardoso, O Estado de S. Paulo

28 de outubro de 2014 | 19h00

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), colocou na pauta de votação da noite desta terça-feira, 28, o projeto que susta os efeitos de um decreto da presidente Dilma Rousseff que criou novas instâncias de participação popular. A oposição e até mesmo partidos da base aliada consideram que o decreto de Dilma é uma ingerência em prerrogativas do Legislativo e têm atuado para derrubá-lo. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), acusou a medida tomada pela petista de "bolivarianista".

"Vou convocar uma sessão extraordinária para fazer o que prometi: a votação que susta um decreto daqueles conselhos. Todos sabem que esta Casa quer se manifestar sobre isso", declarou Alves.

Para tentar evitar uma derrota apenas dois dias depois da reeleição de Dilma, o PT e legendas fiéis ao Palácio do Planalto devem trabalhar para obstruir a sessão. Editado no final de maio, o decreto institui a Polícia Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação (SNPS). O texto, apesar de não criar novos conselhos de consulta popular, estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, deverão ouvir instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas. O mesmo vale para agências reguladoras.

Henrique Alves, que se elegeu deputado pela primeira vez em 1971, concorreu neste ano ao governo do Rio Grande do Norte e foi vencido por Robinson Faria (PSD). O peemedebista credita sua derrota a um vídeo de apoio a seu adversário gravado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar disso, ele nega que esteja "retaliando" o Palácio do Planalto ao pautar a derrubada dos conselhos populares. De acordo com ele, o tema tem inviabilizado que as discussões na Casa avancem há pelo menos três meses. "É uma desinformação. Há três meses, no processo eleitoral, abria no mesmo item. Como não havia entendimento, a sessão caia por falta de quórum e ficava por isso mesmo", disse Alves.

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