Candidato à reeleição, o prefeito Fernando Haddad (PT) contabiliza quase R$ 2 bilhões retirados do orçamento municipal para pagamento de precatórios como investimentos de sua gestão. O total de recursos destinados ao cumprimento de condenações judiciais representa 13% da verba liquidada em melhorias para a cidade, que soma 14,5 bilhões de 2013 para cá. No ranking geral, esse tipo de “investimento” está em primeiro lugar, à frente de saúde, educação e transportes.
Os dados foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação.
Segundo o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron, a classificação dada ao pagamento das condenações judiciais segue um critério contábil definido pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Sempre foi contabilizado desse jeito. Não é uma decisão desta gestão para aumentar o bolo final.”
Desapropriações. As condenações judiciais que consumiram R$ 1,9 bilhão do Orçamento nos últimos três anos e oito meses são resultado de desapropriações e obras realizadas pela Prefeitura nos anos de 1990 – especialmente nas gestões de Paulo Maluf (1993-1996) e Celso Pitta (1997-2000). Naquela época, o poder público usava valores simbólicos para definir quanto pagaria por um imóvel desapropriado para a abertura de uma avenida, por exemplo. Os insatisfeitos entraram na Justiça e as diferenças estabelecidas nas decisões viraram precatórios a serem pagos pelo município.
Em ações de desapropriação, o juiz nomeia um perito para avaliar quanto vale a imóvel. Nesse cálculo, o preço de mercado é levado em consideração, o que, geralmente, eleva a indenização. Desde 2013, a cidade já pagou mais de R$ 5,2 bilhões em precatórios.
Na conta estão incluídos também os pagamentos relacionados a indenizações trabalhistas obtidas na Justiça por ex-funcionários da Prefeitura – mas estes não são classificados como investimentos.
Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Saad, tratar pagamento de precatório como investimento atual é um equívoco. “Por mais que essas condenações tenham sido geradas para promover melhorias na cidade isso não ocorreu agora. A população entende investimento como obras e serviços feitos pelo atual prefeito”, afirmou.
Na análise de Saad, o correto seria classificar os precatórios no estoque municipal de dívidas. “É o que eles são. Hoje, esse dinheiro não retorna para a cidade de nenhum jeito.”
Recorde. Ao longo de toda a campanha eleitoral, Haddad tem divulgado que sua gestão bateu o recorde histórico de investimentos realizados em um período de quatro anos.
Em debates e entrevistas, o prefeito petista divulga que foram R$ 17 bilhões aplicados em novos equipamentos públicos, como creches e hospitais, obras de combate às enchentes e instalação de corredores de ônibus, faixas exclusivas e ciclovias, entre outros.
Os dados mencionados por Haddad, no entanto, utilizam, além do gasto já efetuado, o critério de empenho, ou seja, de reserva do recurso. Nesta regra, é contabilizada a verba que ainda será gasta, tendo em vista contratos já firmados e com ordem de serviço.
“A diferença entre o recurso empenhado e o liquidado é que o empenhado ainda não saiu do caixa, mas sairá. É só uma questão de critério, nenhum dos dois está errado”, disse Ceron. O secretário, no entanto, ressalta que a atual gestão bateu recorde no total de investimentos em qualquer um dos aspectos. “E mesmo se descontarmos o pagamento com os precatórios”, disse. Se fosse pagar todas as condenações judiciais à vista, a Prefeitura teria de desembolsar R$ 15 bilhões.
