Gurgel lamenta decisão, mas diz que não vai recorrer

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que, apesar de discordar, respeita a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de rejeitar o pedido de prisão imediata de condenados no julgamento do mensalão. E, por meio da assessoria de imprensa, disse que não vai recorrer da decisão. Para Gurgel, a recusa de Barbosa em decretar as prisões agora "reforça a preocupação com a efetividade da decisão e o temor de que se passa muito tempo até o efetivo cumprimento das condenações".

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2012 | 02h03

A decisão põe fim, ao menos por ora, a uma questão que paira desde o início do julgamento. Em 3 de agosto, o procurador-geral pediu, ao final de uma sustentação oral de cinco horas, a prisão dos condenados "imediatamente após a sentença", com o objetivo de evitar que eventuais recursos atrasassem o cumprimento da pena.

Na última sessão de julgamento do processo, na segunda-feira, Gurgel recuou da intenção inicial de cobrar a decisão do plenário e anunciou que faria o pedido por escrito. A reviravolta fez com que advogados de oito condenados - entre eles o do ex-ministro José Dirceu, o do ex-presidente do PT José Genoino e o do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) - cobrassem da Corte o julgamento do pedido pelo plenário na quarta-feira de manhã, último dia de sessão antes do recesso forense. O argumento era de que Gurgel já havia feito o pedido oralmente.

A Corte, entretanto, não apreciou o pedido naquele dia e somente à noite chegou a petição do procurador-geral. No pedido, Gurgel destacou a importância do julgamento para combater a "criminalidade encastelada no poder" e fortalecer a "percepção nacional de que vivemos em um verdadeiro estado de democrático de direito".

"Exatamente por isso é que o julgado, fruto de tanta dedicação e compromisso institucional do Supremo Tribunal Federal, não pode ser relegado aos porões da ineficácia, mormente pela submissão a manobras protelatórias", disse. Gurgel lembrou o caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que foi condenado à prisão pela Corte há dois anos, mas ainda não foi preso por conta de um recurso da defesa, julgado na semana passada. Ele disse que uma "reflexão sobre o tema com certeza se impõe". / R.B.

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