Gurgel faz 'chicana', diz presidente do PT

Rui Falcão compara pedido de prisão imediata a práticas da ditadura e quer mobilização contra 'arbítrio' e 'truculência'

O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2012 | 02h09

O presidente nacional do PT, Rui Falcão (SP), afirmou ontem que o pedido de prisão imediata dos condenados no mensalão, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é "inominável e abjeto", comparável a atos da ditadura. Ele pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negue o requerimento.

"Vim fazer defesa da Constituição, da democracia brasileira, e pedir ao ministro Joaquim Barbosa que não dê curso a esse pedido inominável, abjeto, de botar na prisão pessoas que não tiveram sentença transitada em julgado", afirmou o deputado, no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Falcão comparou a iniciativa de Gurgel, que fez o pedido de prisão imediata dos condenados no início do recesso Judiciário, a atos de arbítrio cometidos pela ditadura militar. Como os demais ministros já entraram em férias, caberá a Barbosa decidir sozinho se manda prender os condenados imediatamente ou se aguardará a apreciação de recursos da defesa e o trânsito em julgado da ação.

"O povo, em vários momentos desse país, soube se levantar contra o arbítrio e a ditadura. Nós não vamos permitir que mais um vez nosso país possa ser vítima da truculência, da selvageria, mesmo que ela venha recoberta pelo manto do apoio da lei", disse. O presidente do PT também fez um apelo para que Barbosa "não convalide dessa chicana promovida pelo procurador-geral".

'Estranheza'. O criminalista Alberto Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que seu cliente "está à disposição da Justiça, qualquer que seja o desfecho". Toron, porém, destacou que a Constituição estabelece que os parlamentares não serão presos salvo em flagrante. Ele confia que "o ministro Joaquim Barbosa não irá deliberar essa matéria no recesso".

"Se o fizer, espero que não acolha o pedido do procurador-geral. De fato, o pedido causou estranheza muito grande. Muito estranho o fato de o pedido, apresentado pelo procurador no início do julgamento, não ter sido apreciado antes do encerramento. Uma manobra muito grande."

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