Grupo tentou corromper funcionário do TCU

Em março de 2011, um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) bateu à porta da Polícia Federal para revelar o esquema de compra de pareceres técnicos dentro do governo federal. Ele contou que um homem o procurou e lhe ofereceu R$ 300 mil em dinheiro para produzir um laudo de interesse de uma empresa que atua no Porto de Santos.

O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2012 | 02h03

O servidor aceitou, pegou uma primeira parcela de R$ 100 mil e redigiu o parecer, conforme a encomenda que lhe fora feita. Mas arrependeu-se, devolveu o dinheiro e foi à PF.

A investigação revela que Paulo Rodrigues Vieira, diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), conseguiu viabilizar, por meio de documento falsificado da Faculdade Reges de Dracena (SP), o adiantamento de matérias "para favorecer" o servidor do TCU, aluno da instituição, "objetivando assim corromper o funcionário público para ações futuras junto à Secretaria de Controle Externo do TCU em São Paulo".

A PF aponta "evidências" de que Paulo Vieira, indicado para o cargo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "auxiliou" outros dois investigados, José Gonzaga da Silva Neto e José Leite da Silva Neto, a responderem ao ofício número 2.875/2012, de 14 de fevereiro de 2012, do Ministério Público Federal, que questionou a Faculdade Reges sobre um aluno - o servidor do TCU - em apuração em trâmite junto do Setor de Tutela Coletiva do MPF em São Paulo.

Colaborador. A PF considera que o servidor do TCU não deve ser indiciado no inquérito da Operação Porto Seguro porque ele revelou o esquema e colaborou com as investigações. Mas o relatório da PF assinala que o servidor deveria ter sido indiciado por falsidade ideológica - artigo 299 do Código Penal - porque teria feito "declaração falsa" no que se refere ao cumprimento de horas e matérias no curso de Direito da faculdade, "com o fim de promover o adiantamento da conclusão do referido curso".

A partir do relato do servidor do TCU, os policiais federais deram início à Operação Porto Seguro. "Constatamos que este não foi um caso isolado e que havia um grupo que contava, entre seus integrantes, com dois servidores de agências reguladoras", informou o delegado Roberto Troncon, superintendente regional da PF em São Paulo. "O grupo prestava serviços para empresários que tinham interesse em acelerar processos mediante pagamento e favorecimento dos servidores públicos, até mesmo a elaboração de pareceres técnicos sob medida, comprados, para favorecerem interesses privados."

O Tribunal de Contas da União também determinou uma apuração interna sobre o caso. / F.M., A.R., V.M., e F.R.

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