Grupo de combate à corrupção terá Estados como alvo

Após focar municípios, procuradores vão passar pente fino em convênios assinados por secretários estaduais e governadores

ALANA RIZZO / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

27 de janeiro de 2013 | 02h03

O Grupo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal vai ampliar sua área de atuação este ano e investigar o uso da verba pública federal por governadores, secretários estaduais e municipais. Nos últimos dois anos, o foco dos procuradores foi a gestão de prefeitos. Cerca de 1,7 mil convênios foram analisados e mais de 250 denúncias criminais apresentadas à Justiça Federal.

O principal problema é a falta de prestação de contas. Estima-se que a má gestão dos recursos tenha provocado um prejuízo superior a R$ 39 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 23,9 milhões do Ministério da Saúde e R$12,5 milhões no Ministério da Educação.

Segundo o Sistema de Convênios do governo federal, dos 11.050 acordos em vigência, 5,4 mil foram assinados com administrações municipais. As parcerias com Estados somam 2,2 mil.

A ação do Ministério Público Federal é direcionada para as áreas de saúde, educação, saneamento e assistência social. A intenção, segundo os procuradores, é usar o direito penal para punir o gestor que fere direitos fundamentais do cidadão, como o acesso à saúde e à educação.

"Dinheiro tem. O que a gente percebe é que ele não chega lá na ponta, o município fica sem aquele recurso e o cidadão sem aquele serviço. O que a gente quer é que a responsabilização estimule os agentes públicos a aplicar corretamente o dinheiro público", afirma Janice Ascari, coordenadora do Grupo de Enfrentamento à Corrupção.

A força-tarefa usa auditorias e fiscalizações feitas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Todas as tomadas de contas especiais envolvendo prefeitos, por exemplo, foram parar nas mãos de procuradores, que fizeram uma devassa em busca de irregularidades.

"Até então, não havia um trabalho integrado e sistemático entre CGU e procuradores regionais da República para se usar relatórios de fiscalização e auditorias da CGU para materializar inúmeras práticas ilícitas de aplicação de recursos públicos", diz a procuradora da República da 1.ª Região, Raquel Branquinho.

O pessoal do Grupo de Trabalho de Combate à Corrupção também identificou, a partir do cruzamento de relatórios financeiros fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a prática recorrente de lavagem de dinheiro nas prefeituras brasileiras. Em mais de 200 relatórios, o MPF encontrou indícios de lavagem de capitais - associada a saques em espécie por prefeitos e ao enriquecimento ilícito dos gestores públicos. "Os saques fragilizam totalmente o controle da aplicação dos recursos e é um fácil mecanismo de desvio de dinheiro público", ressalta Raquel Branquinho.

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