Governo veta ficha-suja em ministério

Executivo estuda regra análoga à Lei da Ficha Limpa para nomeação de primeiro escalão e quer endurecer regras para contratar ONGs

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2011 | 03h06

Preocupado com o desgaste provocado pela sucessão de escândalos que já afastou cinco ministros em menos de um ano, o governo federal resolveu adotar um conjunto de medidas para fechar os ralos de desvio de dinheiro público por meio de organizações não governamentais (ONGs) e impedir a indicação de fichas-sujas para cargos de ministros e altos dirigentes públicos. A informação foi dada ontem pelo controlador-geral da União, ministro Jorge Hage.

A ideia, segundo Hage, é reproduzir nas nomeações do Poder Executivo a Lei da Ficha Limpa, que veta candidaturas a cargos eletivos de políticos processados ou condenados judicialmente. Daqui por diante, os próprios ministros terão de assinar os convênios de sua pasta, e não mais delegar a gestores e secretários. Os convênios só poderão ser firmados com ONGs idôneas e com experiência mínima de três anos na área, escolhidas mediante chamamento público.

O ministro informou que está trabalhando, a pedido da Casa Civil, na elaboração do decreto que vai regulamentar o chamamento. "Nenhum ministro vai poder dizer amanhã que não sabia (de irregularidades em convênios)", observou Hage. Com a medida, "será impossível firmar convênio com uma ONG criada há poucos meses, ou fantasma, ou que não tenha experiência na área específica. Se ela tiver cometido irregularidade ou devendo prestação de contas, não pode receber dinheiro público".

O decreto que aumenta o controle sobre as ONGs está em vigor desde setembro, mas alguns artigos dependem de regulamentação, como o do chamamento público. Já havia alguns ministérios adotando essa prática, mas sem eficácia. "Era um modelo que cumpria a aparência de legalidade, mas que na verdade não selecionava as ONGs sérias."

Critérios. O projeto que disciplina a escolha de ministros está a cargo de um grupo interministerial coordenado por Hage. A medida, avalia, dará à Presidência um instrumento poderoso para barrar a falta de critérios dos partidos na indicação de ocupantes de primeiro escalão.

Hage deu as declarações após participar da divulgação do relatório da Avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública, ao lado do secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurria. "A proposta já começou a ser discutida no âmbito do Executivo."

Segundo Hage, irregularidades como as que derrubaram o ministro do Esporte, Orlando Silva, ocorrem em profusão no Brasil porque o País "não tem tradição alguma de fiscalização dos convênios com ONGs, nem com prefeituras, nem com nada".

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