Governo suspende repasses a ONGs e exige parecer para manter convênios

Decreto publicado nesta segunda bloqueia repasses a entidades, na maioria dos casos, contratadas sem licitação, por 30 dias

Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo

31 de outubro de 2011 | 03h03

BRASÍLIA - Repasses de dinheiro público da União a entidades privadas sem fins lucrativos, como organizações não governamentais (ONGs), estão suspensos desta segunda-feira, 31, até a regularidade da parceria ser atestada por parecer técnico "devidamente fundamentado". Só neste ano, mais de R$ 2 bilhões foram repassados a esse tipo de entidade. A maioria das contratações foi feita sem licitação.

A devassa nos convênios é determinada por decreto da presidente Dilma Rousseff publicado nesta segunda pelo Diário Oficial. O decreto tenta conter desvios de verbas nesse tipo de contrato, como os que levaram à demissão do ministro do Esporte, Orlando Silva, na quarta-feira, e o que desencadeou a Operação Voucher, que derrubou a cúpula do Turismo, em setembro. A medida não atinge convênios que já tiveram o dinheiro liberado e encontram-se com prestação de contas atrasada ou não analisada.

Desde 2005, as entidades privadas sem fins lucrativos receberam um total de R$ 19, 2 bilhões da União para executar atividades que cabem ao Estado, segundo dados do Tesouro Nacional pesquisados pela ONG Contas Abertas. Desse pacote, fazem parte desde programas de atendimento de saúde à população indígena às polêmicas emendas parlamentares que destinam parcela do dinheiro público a obras de interesse dos políticos, como quadras esportivas ou obras de infraestrutura turística.

Pendentes. Relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, só no Ministério do Trabalho, há 500 convênios feitos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com as prestações de contas pendentes de análise.

No ano passado, em todo o governo, 2.780 entidades deixaram de apresentar a prestação de contas do dinheiro recebido da União. Outros 42.963 convênios ainda não tinham as prestações analisadas. O atraso nessa análise atingia, em média, seis anos e dez meses, segundo o TCU.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou casos de entidades com contas irregulares em um ministério que mantinham convênios em outros. É grande a lista de irregularidades encontradas nas pastas do Trabalho, Esporte, Turismo, Saúde e Ciência e Tecnologia, que suspendeu preventivamente novos contratos no início do ano.

A ordem da presidente é que contratos com as entidades sejam revistos em até 30 dias. O dinheiro só voltará a ser liberado após parecer técnico que ateste a regularidade da parceria com as ONGs e entidades sem fins lucrativos. Além do parecer, a validação do contrato terá de contar com o aval do ministro da pasta que contratou a ONG.

Se a regularidade não for comprovada em até 90 dias, o dinheiro já liberado terá de ser devolvido. Além de devolver os recursos, a entidade ficará impedida de celebrar novos convênios.

Exceções abertas pelo decreto beneficiam entidades que mantêm convênios regulares com a União por pelo menos cinco anos, com prestações de contas devidamente aprovadas. Também ficam liberados os repasses para programas de proteção a pessoas ameaçadas e do Sistema Único de Saúde (SUS).

A CGU deve divulgar nesta segunda o volume de convênios atingidos pelo decreto. Não está prevista a possibilidade de prorrogação do prazo, embora poucos ministérios cumpram os três meses para analisar as prestações de contas.

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