Governo revoga contrato de fundação ligada a PMDB

Depois de revelação do 'Estado', ministério desistiu de acordo de R$ 5,5 milhões com entidade comandada por aliados do ministro Antonio Andrade

Andreza Matais e Fábio Fabrini / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

03 de setembro de 2013 | 02h06

O Ministério da Agricultura cancelou ontem a contratação de uma fundação que faria o concurso público para preencher 736 vagas no órgão. A decisão ocorre após o Estado revelar que o contrato, no valor de R$ 5,5 milhões, foi feito sem licitação e que a fundação é comandada por aliados políticos do ministro Antonio Andrade. A fundação também não tinha experiência com concursos desse porte.

O Diário Oficial da União publicou a revogação do contrato com a fundação, que não chegou a ser assinado, embora a escolha tenha sido oficializada pela pasta. Segundo o Estado apurou, será feito um pregão eletrônico para a escolha da empresa que irá fazer o concurso. O ministério, que havia alegado que contratou o Idecan porque "não haveria tempo hábil para licitação", não justificou ontem a decisão de revogar o contrato.

O Idecan é presidido por Marlene Maria Paiva, filiada ao PMDB mineiro.

A entidade opera em parceria e funciona no mesmo endereço da Consulplan, que é subcontratada para organizar e desenvolver as seleções. O presidente da Consulplan, Elder Dala Paula Abreu, se filiou ao PMDB em 2011, a convite do ministro, que ofereceu uma festa de boas-vindas ao empresário, provável candidato a deputado federal.

A sede das duas empresas, na cidade de Muriaé (MG), foi palco do Encontro do PMDB na Zona da Mata Mineira neste ano, prestigiado por Andrade. Na ocasião, o ministro posou para fotos e discursou ao lado do empresário. Abreu é o candidato do ministro na região da Zona da Mata Mineira a deputado federal em 2014.

Justificativa. O ministério havia justificado a contratação do instituto com o argumento de que o Idecan apresentou o menor preço médio das taxas de inscrição e a capacidade técnica da empresa, atestada com a apresentação de 21 certificados. O Estado pediu cópia do processo que resultou na escolha inicial da fundação, mas foi informado que com a revogação do contrato isso não seria possível.

Procurado ontem para comentar o assunto, o ministro não foi localizado pela reportagem. Na semana passada, ele disse que a contratação de um instituto comandado por peemedebistas era uma "coincidência". "Não tem relação nenhuma, não", afirmou.

A presidente do Idecan disse, na ocasião, que havia se esquecido que era filiada ao PMDB do ministro. Perguntada sobre o contrato, ela afirmou: "Só falo do que me interessa."

O PPS havia solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fizesse uma auditoria no contrato com o Idecan. O partido informou ontem que o pedido será mantido mesmo com a revogação e que aguarda aprovação da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.

PMDB. Antônio Andrade tomou posse no Ministério da Agricultura em março deste ano. Presidente licenciado do PMDB mineiro, ele ganhou o posto no primeiro escalão do governo Dilma Rousseff como parte de uma estratégia para amarrar o diretório estadual do partido aliado a uma possível candidatura do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), ao governo de Minas em 2014. Andrade substituiu Mendes Ribeiro, deputado federal do PMDB gaúcho, que deixou a pasta para se dedicar ao tratamento contra um câncer no cérebro.

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