Governo quer retomar leilões de concessão de rádios e canais de TV

Segundo o ministro Paulo Bernardo, ação, suspensa desde o ano passado, deverá voltar ainda neste primeiro semestre

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2012 | 03h05

O governo deverá retomar ainda no primeiro trimestre deste ano os leilões de concessão para rádio e TV, suspensos desde o ano passado depois que foi revelado que pessoas sem condições de tocar o negócio recebiam outorgas. Esta semana, a presidente Dilma Rousseff deverá assinar decreto estabelecendo regras duras para a escolha dos proprietários das novas emissoras.

"Vamos tornar mais transparentes e rigorosas as licitações para radiodifusão", disse ao Estado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "No ano passado, recebemos denúncia que pessoas ganharam licitações sem ter a mínima capacidade financeira para isso." Desde então, os leilões de concessão estão suspensos.

Entre as mudanças, o governo vai exigir que o candidato a uma licença apresente um parecer de auditor independente atestando sua capacidade financeira.

A outorga terá de ser paga à vista. Hoje, a cobrança é feita em duas vezes. "Tem muitos casos em que a pessoa paga a primeira parcela e fica enrolando para pagar a segunda", explicou o ministro. Como a concessão depende também de autorização do Congresso Nacional, o governo se compromete a devolver o valor desembolsado pela outorga, corrigido pela taxa Selic, em caso de rejeição.

Critérios. Os critérios de pontuação para a escolha do vencedor de cada leilão também vão mudar. Hoje, o que conta mais ponto é o prazo em que o candidato se dispõe a colocar a nova emissora em funcionamento. Quanto mais curto, melhor. "Mas, como já vamos exigir o pagamento à vista, achamos que esse ponto está resolvido", explicou Bernardo.

Assim, o critério de maior peso passará a se referir ao conteúdo de programação. "Jornalismo, jornalismo local e programação cultural serão os itens de maior peso", adiantou.

Caneta. O ministro das Comunicações passará a assinar as concessões de rádio, hoje uma atribuição do presidente da República. Este ficará responsável apenas por assinar as concessões de TV. Assim, as concessões de rádio ganharão velocidade e diminuirá a quantidade de trabalho de revisão jurídica a ser feito pela Casa Civil.

Esses detalhes foram discutidos por Bernardo em audiência com a presidente na última sexta-feira. Ficou apenas um ponto pendente: o da caução a ser exigida dos participantes do leilão.

Hoje, a caução é de 1% do valor da outorga, mas o Ministério das Comunicações quer elevá-la para 10%. No entanto, a área jurídica da Casa Civil avaliou que só seria possível um aumento para 5%. Dilma prefere 10%, mas a decisão depende de uma análise mais aprofundada.

A expectativa é que esse ponto seja resolvido na segunda-feira. Editado o decreto, os leilões poderão ser retomados, afirmou o ministro. "Já temos planejamento para isso", completou.

Independentemente de quando as concessões voltem a ocorrer, o ministério elabora um plano de outorgas para emissoras de rádio e TV comercial.

"Isso vai servir para que os empresários possam se planejar melhor", disse o ministro. Esse plano informará com antecedência onde o governo pretende conceder novas emissoras. "Para as concessões deste ano, acho que temos condições de divulgar um plano até março", afirmou.

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