Governo quer nova lei de imigração

Foco do projeto, que está no Congresso há três anos, é garantir os direitos dos estrangeiros

LOURIVAL SANTANNA, ENVIADO ESPECIAL / RIO, O Estado de S.Paulo

17 Maio 2012 | 07h49

O governo quer aprovar uma nova lei de imigração para garantir direitos para os estrangeiros e, assim, também poder exigir bom tratamento dos brasileiros no exterior, pelo princípio da reciprocidade. Além disso, o governo considera que o atual Estatuto do Estrangeiro, aprovado em 1980 sob a ditadura militar e a doutrina de segurança nacional, não são compatíveis com o Brasil democrático, que quer ganhar mais influência nos foros internacionais.

Projeto de uma nova lei de imigração foi enviado ao Congresso há quase três anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda não foi nem sequer discutido, disse ontem, no Rio, o presidente do Conselho Nacional de Imigração (Cnig), Paulo Sérgio de Almeida, na abertura de um seminário sobre o tema, promovido pelos Ministérios da Justiça, do Trabalho e das Relações Exteriores. "O eixo da nova política vão ser os direitos dos imigrantes", adiantou Almeida.

Rodrigo do Amaral Souza, diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, disse que o "governo brasileiro nutre a expectativa" de que, com a nova lei, os brasileiros também tenham os seus direitos assegurados em outros países. O diplomata explicou que o Brasil esperou quatro anos para adotar o princípio da reciprocidade com os espanhóis - restringindo só recentemente sua entrada no País, depois da primeira crise deflagrada em 2008 pelo aumento no número de brasileiros barrados na Espanha - porque o governo estava esperando que eles atendessem a seus pedidos por flexibilidade.

As restrições à entrada de espanhóis coincidem com o bom momento vivido pela economia brasileira, em contraste com a crise enfrentada pelos países da zona do euro, em especial a Espanha.

Esse bom momento, combinado com o valor alto do real frente ao dólar - apesar das desvalorizações recentes -, explica a decisão do governo americano de facilitar a concessão de vistos aos brasileiros. "Esse é um processo que poderá evoluir muito rapidamente para a abolição da exigência de vistos", prevê Amaral.

"O imigrante no Brasil, assim como o emigrante brasileiro, consome produtos, paga impostos e deve usufruir da prestação de serviços públicos", argumentou o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão. "Precisamos superar a ótica do estrangeiro como estranho, como inimigo, e tratá-lo como cidadão global que exerce o legítimo direito de migrar."

Foram concedidos no ano passado vistos de trabalho para 70 mil estrangeiros - o que representa aumento de 22% sobre 2010. Muitos são trabalhadores especializados, que vêm instalar equipamentos.

Almeida reconheceu que é difícil contabilizar o número de trabalhadores ilegais, mas disse que os acordos que permitem a livre circulação com os países vizinhos devem ter servido para diminuir a entrada irregular.

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