Governo privilegia base no repasse de emendas

Partidos aliados ao Planalto receberam garantias de liberação de um total de R$ 20 milhões, enquanto oposicionistas nem promessa tiveram

LEONENCIO NOSSA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

05 de julho de 2012 | 03h11

O Palácio do Planalto orientou a equipe econômica a apressar o repasse dos primeiros recursos disponíveis de emendas parlamentares a partidos aliados. Enquanto PTB, PT, PMDB e PSB, maiores legendas governistas, receberam garantia de liberação, neste começo de mês, de um total de R$ 20 milhões em emendas individuais, os oposicionistas PSDB, DEM, PPS e PSOL não conseguiram promessa formal de uma única moeda. A estratégia do governo é evitar que sua base de sustentação no Congresso rache com a aproximação das disputas pelas prefeituras.

Anteontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou que os 513 deputados e 81 senadores - oposicionistas ou aliados - terão a liberação de suas emendas. Cada parlamentar pode apresentar projetos para receber até R$ 4,5 milhões. Até o momento, no entanto, as garantias de liberação só estão sendo concedidas a parlamentares da base de sustentação do governo. Em entrevista, Ideli disse que a liberação dependia de aprovação dos projetos.

A nova temporada de liberação de emendas individuais para conter os aliados, velha prática política, começou em maio. Os empenhos aumentaram nas últimas semanas, quando os aliados recrudesceram a pressão contra o governo nas votações no Congresso. O governo começou a apressar os empenhos dos repasses porque a Lei Eleitoral determina que as liberações antes das disputas municipais ocorram até amanhã, exatamente três meses antes do pleito eleitoral.

As garantias de liberações de emendas individuais neste início de mês seguem o ritmo de junho. No mês passado, o governo se comprometeu a liberar volumes significativos para o PMDB (R$ 18 milhões); PP (R$ 13 milhões); PR (R$ 8 milhões); PT (R$ 7,9 milhões) e PSB (R$ 7,8 milhões).

Já os partidos de oposição não atingiram muitos dígitos nos volumes garantidos pelo governo. PSOL não recebeu garantias. O PSDB conseguiu o empenho de apenas R$ 9,3 mil. Melhor sorte tiveram o PPS, R$ 705 mil, e o DEM, R$ 135 mil.

Oposição. Os números foram obtidos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pela assessoria de orçamento do DEM. Nesta semana, deputados e senadores dos partidos oposicionistas reclamaram da prática adotada pelo Planalto para acalmar a base aliada. A oposição tentou obstruir votações na Câmara. "Esse é o retrato do PT no governo. Ao longo do tempo, o governo vem sendo menos republicano", afirmou o senador José Agripino Maia (DEM-RN). "A relação do governo com sua base é um toma lá dá cá, não é saudável." Para ele, só a aprovação de um novo modelo de repasse de recursos, um orçamento impositivo, acabará com o instrumento da "mercadoria" na relação entre Executivo e Legislativo.

O Planalto passou a sofrer pressão da base aliada em fevereiro, quando decidiu bloquear emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento 2012, num total de R$ 20,3 bilhões. Nos meses seguintes, os aliados vetaram uma indicação da presidente Dilma Rousseff para a ANTT e propuseram projetos sem indicações de recursos financeiros.

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