Governo pressiona Congresso por Orçamento

O governo pressiona o Congresso para que o Orçamento de 2013 seja votado ainda neste mês, para não iniciar o próximo ano impedido de fazer novos investimentos. Diante do desempenho do PIB abaixo do esperado em 2012, o Palácio do Planalto quer acelerar a economia o mais rápido possível.

DÉBORA ÁLVARES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2012 | 02h10

Para tanto, lideranças governistas articulavam uma saída regimental: mesmo após iniciado o recesso, na próxima semana, o projeto de lei orçamentária poderia ser votado na Comissão Representativa, que é uma espécie de plantão do Legislativo, composto por nove senadores e 19 deputados.

O regimento estabelece como uma das atribuições da Comissão Representativa "exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou suas Instituições". É nisso que os técnicos se apoiam para defender que o Orçamento não precisa necessariamente ser aprovado no plenário do Congresso, como é o rito tradicional.

A vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), classifica a ideia como temerária. "Isso precisa ser analisado com muito cuidado. Não tenho conhecimento de outra circunstância como essa na história." Para Rose, o melhor caminho seria uma convocação do Congresso pela presidente Dilma Rousseff.

Essa mobilização começou ainda pela manhã, quando a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Líderes se reuniram para tentar um acordo e convocar uma sessão do Congresso ontem. Mas a falta de quórum na Câmara impediu colocar essa ideia em prática.

Outra alternativa seria o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), convocar os parlamentares ou colocar o projeto em pauta hoje, se houver quórum. Mas o próprio Sarney considera a hipótese remota.

Veto. No fim da tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux divulgou nota afirmando que a liminar contra a antecipação da derrubada do veto dos royalties, concedida na segunda-feira, não impedia o Congresso de apreciar o Orçamento. "A decisão não se referiu à votação de outras matérias, como por exemplo a votação do Orçamento, para as quais a pauta não está trancada judicialmente", disse. "Qualquer outra interpretação é de exclusiva responsabilidade dos membros do Congresso."

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