Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Governo perdoa dívidas de assentados

Cerca de 800 mil famílias beneficiadas pela reforma agrária recebem facilidades como redução e até extinção do valor devido por terrenos

Roldão Arruda, O Estado de S.Paulo

28 Dezembro 2013 | 02h05

Por meio de medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff decidiu liquidar, reduzir ou facilitar a liquidação de dívidas da maioria das famílias assentadas pela reforma agrária no País. A medida envolve de financiamentos concedidos para a instalação na terra e construção de casas até créditos para a produção que deixaram de ser pagos.

O governo ainda não tem números exatos sobre o tamanho da dívida, cujos contratos se estendem até 1985, e de famílias que serão beneficiadas. A estimativa, porém, é que, do total de 1 milhão de famílias assentadas, pelo menos 800 mil podem se beneficiar. A maior quantidade está concentrada nas regiões Norte e Nordeste, onde ficam 80% dos projetos de reforma agrária realizados no País.

A medida, anunciada ao apagar das luzes de 2013, ano em que a presidente enfrentou críticas dos movimentos sociais pelas poucas realizações na área da reforma agrária, e às vésperas do ano eleitoral, era uma das principais reivindicações desses movimentos.

A presidente Dilma também anunciou ontem a incorporação de 92 novas áreas para assentamentos rurais. No total serão 194 mil hectares, que passarão a abrigar 4.638 famílias, cerca de 12 mil pessoas.

Promessa. Somadas a oito áreas que haviam sido destinadas a assentamentos em outubro, chega a 100 o total deste ano. Distribuído por 16 Estados, esse conjunto de assentamentos é o que havia sido prometido pela presidente em encontro com representantes de sem-terra. É um número relativamente modesto, se comparado com os de governos anteriores, e já está sendo criticado pelo Movimento dos Sem-Terra (MST). Reflete, no entanto, de maneira clara, a política que a presidente estabeleceu para o setor desde que chegou ao Palácio do Planalto.

Mais do que criar novos assentamentos, ela está interessada em incorporar a processos produtivos as famílias já assentadas. Boa parte delas ainda vive em situação de miséria, conforme constataram assessores da Presidência logo no início do governo.

Ao comentar ontem os decretos presidenciais, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse ao Estado que as famílias endividadas ficam impossibilitadas de acesso a programas de crédito para melhoria da produção. "O objetivo é facilitar a inclusão econômica e social dessas famílias", afirmou o ministro.

Vargas também disse que o Brasil já passou da fase de assentamento maciço de famílias em projetos da reforma agrária. "Com o crescimento econômico do País, a geração de empregos e os programas de inclusão social, as demandas pela terra diminuíram, assim como o número de acampamentos de sem-terra e também os conflitos decorrentes dos processos de ocupação de terras", afirmou.

Pelas estimativas citadas pelo ministro, cerca de 10 milhões de hectares de áreas reformadas poderão aumentar a produção e a produtividade com as novas condições de negociação.

A desapropriação dos imóveis para os assentamentos significará, para o governo federal, o desembolso de R$ 267,1 milhões pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O pagamento da terra nua é feito por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e as benfeitorias são pagas em dinheiro.

Ainda segundo Vargas, a áreas desapropriadas eram subutilizadas. "Em média, eram devidamente utilizados apenas 22,2% dos imóveis. Em 50% deles não havia qualquer atividade produtiva."

A escolha das famílias assentadas foi feita de acordo com o Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social. De imediato essas famílias devem ter garantias de assistência técnica e acesso a programas sociais como Minha Casa Minha Vida, Água para Todos e Luz para Todos.

Mais conteúdo sobre:
reforma agrária

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.