Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Governo federal já fornece dados para a transição

Sob coordenação da Casa Civil, pastas consolidam informações de ações realizadas no Executivo e o que tem de ser feito até dezembro

Tânia Monteiro Julia Lindner / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de setembro de 2018 | 18h42

O governo do presidente Michel Temer começou a abastecer o sistema eletrônico “Governa” para o período de transição com a próxima gestão. Sob a coordenação do Ministério da Casa Civil, as pastas estão consolidando na plataforma dados de ações realizadas, o que tem a ser feito até dezembro e um planejamento para 2019 que poderá ser seguido ou não pelo futuro presidente, eleito em outubro. O sistema é novo, mas já foi testado com a Lei Orçamentária Anual (LOA) este ano.

Segundo aliados, Temer também quer ter condições de, dependendo de quem for eleito, entregar um livro ao seu sucessor com tudo o que foi executado em seu governo, uma espécie de prestação de contas.

Apenas pessoas que estarão trabalhando na transição terão acesso aos dados do sistema, que será fechado. As pessoas serão cadastradas com número do CPF e ganharão uma senha que permitirá a identificação de quem está acessando as informações. A ideia é que seja uma “radiografia geral sistematizada” do governo e serão incluídos dados como número de moradias entregues, pessoas atendidas no sistema de saúde e resultados de programas sociais.

Depois da eleição, o presidente eleito escolherá o nome de 50 pessoas que serão nomeadas na Casa Civil para compor a equipe de transição. O grupo trabalhará no prédio do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

A ideia, que ainda precisa passar pelo aval da equipe do novo chefe do Executivo, é que os temas sejam divididos por áreas como infraestrutura, social, economia e segurança.

Temer quer se colocar à disposição do futuro presidente para encaminhar ao Congresso propostas consideradas fundamentais para ajudar na recuperação da economia. O presidente gostaria de apresentar à Câmara e ao Senado as reformas da Previdência e tributária. Na avaliação de Temer, passadas as dificuldades das eleições, os parlamentares se sentiriam mais à vontade para votar medidas consideradas impopulares.

Além do “Governa”, o presidente quer convidar a equipe de transição para uma reunião no dia 29 de novembro com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão). Um dos objetivos é entregar propostas elaboradas por representantes da sociedade civil com sugestões para a reforma política e a tributária.

As propostas para a reforma política passam por redução do número dos parlamentares no Legislativo, em todas as esferas, revisão da proporcionalidade de representação dos Estados no Congresso e eleições casadas com quatro anos de mandato para todos os cargos – presidente, governador, prefeito, vereadores, deputados estadual, federal e distrital, e senador – com possibilidade de apenas uma reeleição. Outra sugestão é de adoção de sistema distrital misto com lista fechada.

A redação final das propostas estará pronta em novembro. O secretário do Conselhão, Luiz Eduardo Rodrigues Alves, disse ao Estado que a vantagem das sugestões é que elas “já terão sido discutidas com representantes da sociedade e poderão ser levadas adiante pelo novo governo.”

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