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Governo federal fecha a porta para subsidiária da Delta

Segundo CGU, Técnica, criada depois de empreiteira ser considerada inidônea, será barrada caso tente obter contratos de obras com União

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

10 de julho de 2013 | 02h05

A nova empresa do grupo Delta, a Técnica Construções, não poderá participar de licitações públicas do governo federal. No entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que considerou a Delta inidônea no ano passado, a punição se estende também a essa nova construtora, sua subsidiária.

De acordo com a CGU, neste momento o órgão não vai tomar nenhuma medida legal contra a Técnica porque não há "notícia de que a referida empresa tenha procurado participar de licitações ou contratos com órgãos federais". Caso ela se inscreva em algum processo licitatório de obras da União, será considerada impedida.

A Delta, no entanto, continua à frente de antigos contratos, pois a legislação não barra o que já estava em andamento. No ano passado, mesmo após ser considerada inidônea, a empresa faturou R$ 877 milhões em contratos com a União, 12 Estados e o Distrito Federal.

Sem citar esse caso específico, o ministro da CGU, Jorge Hage, manifestou recentemente que considera ilegal a subsidiária de uma empresa declarada inidônea participar de concorrências pública.

Como o Estado revelou na semana passada, a Técnica, criada em fevereiro deste ano para atender ao plano de recuperação judicial imposto à Delta, já participa de dois processos licitatórios em São Paulo: um conjunto de obras na bacia do Rio Tietê, orçado em R$ 2 bilhões, e a duplicação de dois trechos da rodovia SP-304, em Piracicaba, avaliada em R$ 54,6 milhões.

A Corregedoria-Geral da Administração e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apuram se é legal ou não que a empresa concorra aos editais. Caso o parecer dos advogados seja contrário à participação da Técnica, a empresa será descredenciada, mesmo que apresente o preço mais baixo no processo.

Para o procurador da República Hélio Telho, que coordena o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás, basta que fique caracterizado que a Técnica foi criada pela Delta para contornar a punição imposta pela CGU para que ela seja impedida de participar das concorrências. "O governo (de São Paulo) tem a obrigação de analisar se ela (a Técnica) é a Delta com outro nome. Se chegar a essa conclusão, o governo pode tirar a empresa do processo licitatório."

A Técnica funciona no mesmo endereço onde funcionava a Delta em São Paulo e foi registrada com um patrimônio líquido de R$ 79 milhões.

Histórico. A Delta está proibida de disputar contratos ligados à União desde junho de 2012, quando foi considerada inidônea pelo governo federal. A punição foi imposta depois de a empresa ser acusada de integrar o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A suspeita de que a Delta teria pago propinas para vencer licitações foi reforçada com a divulgação de um áudio em que o então dono da construtora, Fernando Cavendish, falava sobre comprar políticos: "Se botar 30 milhões na mão de políticos, sou convidado pra coisa pra c...!". Cavendish foi afastado da presidência em seguida.

Até se envolver nesse escândalo, a Delta era a empreiteira com mais obras ligadas ao Programa cie Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

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