Governo endurece regras para concessão de TV

O governo vai induzir as novas emissoras de rádio e TV a oferecer um maior volume de conteúdo local e a utilizar produções independentes em sua programação. Decreto assinado ontem pela presidente Dilma Rousseff, que modifica as regras para concessões, dá mais peso ao conteúdo jornalístico, cultural e educativo, local e independente, como critério para escolha do vencedor da licitação. Até agora, o item de maior peso era o prazo em que o concessionário se comprometia a colocar a emissora no ar.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 de janeiro de 2012 | 03h04

O objetivo principal do decreto é acabar com as emissoras em nomes de laranjas. "Vamos empurrar as licitações para um maior profissionalismo", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, após reunião com Dilma, na qual discutiu também modificações na licitação da telefonia de quarta geração (4G), cujo leilão será em abril.

Ele explicou que hoje há um conjunto de emissoras em mãos de empresas e pessoas sem capacidade financeira de manter o negócio. Pelas regras atuais, quem ganha uma concessão paga a outorga em duas parcelas ao governo. Porém, há um grande número de concessionários que não pagou a segunda parte, e algumas nem sequer recolheram a primeira. Há pelo menos 100 processos enviados pela pasta à Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar recuperar as frequências dos caloteiros.

Pelas novas regras, um candidato a emissora terá de comprovar sua capacidade financeira para tocar o negócio com a apresentação de dois pareceres de auditorias independentes. Precisará também apresentar um projeto indicando a origem dos recursos a serem usados no empreendimento. Outra mudança é que o valor da outorga será cobrado à vista, e não em duas parcelas.

O ministro disse ainda ser contra a participação de políticos nessas outorgas, mas afirmou que o decreto não incluiu nenhuma restrição quanto a isso: "Precisamos de leis que definam isso, que num decreto ficaria frágil". / L.A.O. e EDUARDO RODRIGUES

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