Governo é derrotado na votação do projeto sobre royalties de petróleo

Câmara dos Deputados aprova texto que contraria interesses do Rio de Janeiro e Espírito Santo e Planalto já estuda possibilidade de veto

EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

07 de novembro de 2012 | 02h02

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que muda a distribuição dos royalties da exploração de petróleo no mar, alterando as regras para as áreas já licitadas. A proposta contraria a posição do Palácio do Planalto e os interesses de municípios e Estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo. O governo federal não conseguiu sequer incluir no texto a vinculação de recursos para a educação.

O texto segue agora para a sanção e as bancadas fluminense e capixaba esperam que a presidente impeça a mudança que atinge o que já foi contratado. A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia hoje a possibilidade de veto parcial. Nesse caso, a presidente derrubaria apenas a divisão proposta para as áreas licitadas, mantendo a regra aprovada para o modelo de partilha de produção. Com isso, seriam possíveis leilões do pré-sal em 2013. Pesa a favor dessa tese o fato de que numa das tabelas aprovadas em relação ao já licitado há uma soma de porcentuais que passa dos 100% do valor a ser dividido.

Ainda que os danos possam ser reduzidos, o governo sofreu derrotas nos dois pontos que defendeu: o respeito ao que já foi contratado e a reserva para a educação da totalidade dos royalties. Os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) reforçaram essas posições em reuniões com a base aliada ao longo do dia. "A posição do governo é muito clara: que nós possamos evitar o risco de possível judicialização, pois tudo aquilo que for parar na Justiça vai acabar sendo prejudicial a todos porque é muito difícil um assunto dessa envergadura ser decidido rapidamente no Judiciário", disse Ideli.

Durante o dia, o relator do tema na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), fez várias alterações em seu parecer para tentar obter apoio. Uma delas, a pedido do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), retirava recursos de municípios produtores para destinar aos Estados.

Em plenário, porém, prevaleceram os que desejavam uma solução mais rápida. Se aprovada, a proposta de Zarattini teria de voltar ao Senado. A maioria dos deputados, por isso, preferiu aprovar o texto que veio da outra casa, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Foi a votação mais apertada: 220 a 211.

A expectativa é que o texto aprovado permita aos não produtores dividir um bolo de R$ 8 bilhões já no próximo ano, ante o R$ 1,2 bilhão de 2012. O texto que vai à sanção reduz de 26,25% para 20% os recursos de royalties dos Estados produtores nas áreas já licitadas.

Para as novas áreas a serem licitadas no modelo de partilha, a divisão ficou assim: 22% para Estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para cidades afetadas pela produção, 22% para a União e 49% para demais Estados e municípios.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.