Governo de Minas se recusa a informar custo de campanha publicitária com defesa indireta a Aécio

Informes veiculados desde rebatem acusações de que o tucano teria deixado de fazer investimentos mínimos previstos pela Constituição Federal em suas gestões no Executivo mineiro (2003-2010)

Marcelo Portela , O Estado de S. Paulo

21 de outubro de 2014 | 20h16

Belo Horizonte - O governo mineiro se recusou nesta terça-feira, 21, a informar o custo da campanha publicitária, veiculada em diferentes veículos de comunicação de Minas Gerais, que indiretamente defendeu o candidato Aécio Neves (PSDB-MG). Os informes publicitários começaram a ser veiculados no domingo, 19, rebatendo acusações de que o tucano teria deixado de fazer investimentos mínimos previstos pela Constituição Federal (CF) em suas gestões no Executivo mineiro (2003-2010).

Nos anúncios, veiculados, por exemplo, na edição de domingo do Estado de Minas, maior jornal do Estado, e na rádio CBN, o governo mineiro diz que é "falsa" a alegação de que a administração estadual não cumpriu investimentos mínimos em Saúde e Educação, assim como a de que paga salários abaixo do piso nacional para os professores da rede estadual. Estas são algumas das acusações usadas nos programas eleitorais da campanha da presidente Dilma Rousseff, que disputa a reeleição pelo PT, e o tema também foi tratado nos debates entre a petista e o tucano promovidos por diferentes redes de televisão.

As propagandas do governo mineiro citam uma "campanha publicitária" veiculada "nos últimos meses" com "falsas informações sobre as ações e investimentos nas áreas de Educação e Saúde". A assessoria do governo alegou que os anúncios não têm relação com a corrida presidencial e rebatem uma campanha veiculada desde agosto pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) com críticas à gestão tucana.

A campanha da entidade, com anúncios na TV, rádios, veículos impressos e outros meios, chegou a ser tirada do ar pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por causa da disputa pelo governo estadual. Após o fim da eleição pelo Executivo, vencida em primeiro turno por Fernando Pimentel (PT), a campanha do Sind-UTE voltou a circular, como atestou a campanha de Aécio, que tentou nova liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirar novamente os anúncios do ar. 

O ministro Tarcísio Vieira negou o pedido por entender que as propagandas têm "críticas ao governo que exprimem sentimento de insatisfação quanto à política local" e não fazem referência ao "atual pleito presidencial" nem "à figura de Aécio Neves" ou sua coligação. O Estado tentou falar ontem com Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sind-UTE e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Minas, mas não houve retorno. As duas entidades fazem oposição à gestão tucana em Minas. Em nota no seu site, o Sind-UTE informou que a campanha foi aprovada em assembleia da categoria no fim do primeiro semestre. 

Contas. Os informes veiculados pelo governo mineiro incluem declaração do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de que as contas relativas ao período em que Aécio governo o Estado tiveram "aprovação por unanimidade" e cita manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) de que os salários dos professores estaduais mineiros estão "em consonância com o piso" nacional.

Os conselheiros do TCE-MG aprovaram as contas, mas os relatórios técnicos com auditorias na contabilidade apresentada pelo Executivo apontaram manobras para atingir os investimentos mínimos previstos pela CF. Após um dos debates, no qual Dilma indicou o site da Corte de contas para consulta, a página chegou a sair do ar e, quando voltou a funcionar, os relatórios técnicos ficaram inacessíveis por ao menos quatro horas.

Um deles foi usado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para entrar com ação contra o governo na semana passada acusando o Executivo de usar maquiagem para atingir o investimento mínimo em Saúde em 2009. O MPE já havia entrado com ação contestando as contas de 2003 a 2008, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) extinguiu o processo sem análise de mérito por considerar que a promotora autora da ação não teria competência para acionar o ex-governador.

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