Governo de Minas rebate acusações com anúncio publicitário

No informe publicitário, o governo afirma que é "falsa" a acusação de que o Estado deixou de cumprir investimentos mínimos constitucionais em Saúde e Educação

Marcelo Portela, O Estado de S. Paulo

21 de outubro de 2014 | 00h44

O governo de Minas Gerais publicou anúncio na imprensa do Estado neste domingo (19) rebatendo indiretamente acusações feitas pela campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff contra a gestão do adversário da petista, senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Executivo mineiro. No informe publicitário, o governo afirma que é "falsa" a acusação de que o Estado deixou de cumprir investimentos mínimos constitucionais em Saúde e Educação, assim como o pagamento do piso nacional para professores.

As acusações fazem parte da estratégia da campanha petista para tentar desconstruir a candidatura de Aécio e, em debate na TV Bandeirantes semana passada, Dilma orientou os espectadores a consultarem relatórios técnicos no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - que chegou a ficar fora do ar após o evento - apontando investimentos menores que os determinados pela Constituição.

No anúncio publicado no domingo, o Executivo mineiro cita "campanha publicitária" veiculada "nos últimos meses" divulgando "falsas informações sobre as ações e investimentos nas áreas de Educação e Saúde". O informe inclui declaração do TCE de que as contas relativas ao período de 2003 a 2010 (gestões de Aécio) tiveram "aprovação por unanimidade" e cita manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) de que os salários dos professores estaduais mineiros estão "em consonância com o piso" nacional.

A assessoria do governo informou que o objetivo foi rebater campanha do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) que "tem sido veiculada ininterruptamente há cerca de dois meses" com ataques ao Executivo. A nota afirma que as propagandas, "além da nítida conotação político-eleitoreira, estão repletas de informações errôneas e mentirosas" e diz que o governo não se manifestou antes por causa das vedações da legislação eleitoral. Em agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) chegou a determinar a retirada das propagandas do ar. Na sexta-feira (17), o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido idêntico da coligação de Aécio.

O argumento foi de que a "retomada da campanha depreciativa" após o 1º turno tem o objetivo de "atingir exclusiva e diretamente a campanha" do tucano. "As mensagens publicitárias questionadas consistem em críticas ao governo que exprimem sentimento de insatisfação quanto à política local, inexistindo referência ao atual pleito presidencial, à figura do agora candidato Aécio Neves, tampouco à coligação da qual faz parte", observou o magistrado, lembrando que a proibição do TRE-MG foi por causa da disputa estadual. A eleição para o governo de Minas foi vencida no primeiro1º turno por Fernando Pimentel (PT)

Medalhas. Na segunda-feira (20), o governador de Minas, Alberto Pinto Coelho (PP), concedeu a Medalha Santos Dumont a dois integrantes da família de Aécio Neves que ocupam cargos no governo de Minas. O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), Oswaldo Borges da Costa Filho, foi agraciado com a medalha na categoria ouro, enquanto Frederico Pacheco de Medeiros, diretor de Gestão Empresarial da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), recebeu a homenagem na categoria prata.

O primeiro é genro de Gilberto Faria, padrasto de Aécio, e desde o início da gestão do tucano no Executivo ocupa a presidência da Codemig, responsável, por exemplo, pela construção da Cidade Administrativa, atual sede do governo. Ele está licenciado desde junho. Já Pacheco, que é primo do senador, foi secretário adjunto de Governo e secretário Geral do próprio Aécio. Os parentescos são distantes e os casos não se enquadram nas normas que proíbem o nepotismo.

Ao discursar na segunda-feira, Alberto Pinto Coelho - que é aliado de Aécio e assumiu o cargo com a renúncia do também tucano Antonio Anastasia, eleito senador - afirmou que a condecoração foi destinada àqueles que possuem a "mesma centelha de inquietude e ação, de audácia e coragem, de dignidade e persistência" que tinha Santos Dumont. Em nota, o governo informou que os dois integram um grupo de 226 agraciados escolhidos por um conselho composto por vários órgãos e que anualmente todo agraciado recebe a homenagem "independentemente de ter ou não parentesco em qualquer grau com quaisquer autoridades públicas".

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