Governo dá sobrevida a convênios com ONGs

Planalto decide esticar prazo, já encerrado, para entidades com contratos sob restrição

MARTA SALOMON / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2012 | 03h08

Nove dias depois de encerrado o prazo para a regularização de convênios e da abertura de processo de cobrança do dinheiro desviado, o governo resolveu dar mais um tempo às ONGs responsáveis por 305 contratos "avaliados com restrição", que ainda poderão ter os pagamentos liberados.

A nota que oficializou o "alívio" para as ONGs, assinada em conjunto pela Casa Civil, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério do Planejamento, representa o descumprimento do decreto editado em 31 de outubro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. O decreto foi uma resposta do governo às denúncias de desvios na aplicação de verbas dos ministérios do Trabalho, do Turismo e do Esporte, que levaram à demissão dos titulares das três pastas.

Questionado pelo Estado, o ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) disse que não se manifestaria sobre o novo prazo aberto às entidades. A CGU informou que não há previsão para a divulgação dos nomes das entidades sem fins lucrativos que não conseguiram regularizar suas contas e, por isso, terão de devolver o dinheiro. O governo tampouco informou quanto essas entidades terão de devolver aos cofres públicos.

A nota encaminhada pela Casa Civil sugere que as entidades responsáveis pelos 305 convênios não regularizados até aqui terão um prazo extra, não previsto no decreto presidencial. "Restaram ainda 305 convênios avaliados com restrição, que após processo para esclarecimentos da prestação de contas, poderão ser regularizados ou irão constar do cadastro de entidades com restrição para conveniar com o poder público federal", diz.

De acordo com a informação da Casa Civil, dos 1.403 convênios avaliados, 65% (917) foram considerados regulares e tiveram os recursos desbloqueados. Outros 181 convênios foram cancelados. Seriam convênios mais recentes, celebrados depois de setembro do ano passado, e que desrespeitaram a exigência de licitação para a escolha das entidades. A maioria desses convênios nem sequer havia recebido repasses de verbas da União.

O decreto da presidente não deixa dúvida sobre o que deveria ser feito para colocar em ordem as contas das ONGs. Os convênios com recursos ainda por receber tiveram os pagamentos bloqueados no final de outubro para uma avaliação das contas. Os convênios considerados regulares voltariam a receber os repasses após 30 dias, se contassem com o atestado de regularidade "devidamente fundamentado" e assinado pelo ministro.

Depois desse primeiro prazo, as entidades envolvidas em convênios que apresentassem algum problema teriam mais 60 dias para tentar resolver as pendências. Os repasses poderiam ficar suspensos até 30 de janeiro.

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