Governo autoriza que Estados se endividem mais

Fazenda vai anunciar incentivo para aumentar os investimentos em obras

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes - O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2012 | 03h06

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia nesta quinta-feira, 9, mais um incentivo para aumentar os investimentos dos Estados. Além de São Paulo, oito ou nove governadores receberão o aval do Tesouro Nacional para contratar financiamentos para obras, segundo apurou o Estado.

Com dificuldades para estimular os investimentos considerados essenciais para a retomada sustentável do crescimento econômico, o Palácio do Planalto quer transformar os Estados e a iniciativa privada em parceiros na luta para destravar projetos de infraestrutura e de melhoria da malha logística no País.

A seleção dos projetos será feita com base no potencial de geração de emprego após a conclusão da obra. "O critério de escolha será aquele investimento que tem maior impacto na atividade econômica", disse uma fonte.

Conforme antecipou o Estado há duas semanas, esta será mais uma rodada de apoio financeiro aos governadores. No fim do ano passado, já foi aberto um espaço fiscal para contratação de R$ 40 bilhões pelos Estados.

O ministro Mantega anunciou ontem que somente São Paulo poderá ampliar seus empréstimos em mais R$ 10 bilhões. "Como São Paulo tem tido um bom desempenho fiscal, se habilita a ampliar o espaço fiscal para elevar investimentos", afirmou Mantega, durante solenidade ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Os Estados poderão buscar organismos multilaterais para bancar esses projetos, mas o governo liberará recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os governadores. O Planalto colocou ainda a expertise do banco de fomento à disposição dos Estados para elaborar as propostas. Mantega também criou uma linha específica do BNDES, no valor de R$ 20 bilhões, para financiar investimentos estaduais. O BNDES vai receber um novo aporte do Tesouro até o fim do ano para garantir fôlego para as operações. O Tesouro já emprestou este ano R$ 10 bilhões e deve liberar mais uma tranche (divisão de contrato) de R$ 20 bilhões.

Integração. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, tem liderado um movimento junto aos secretários estaduais de indústria para promover a integração de obras federais e estaduais. O programa foi batizado de Agenda do Desenvolvimento Regional.

Os Estados ficaram encarregados de realizar reuniões técnicas em agosto e setembro para definir as obras prioritárias. Uma primeira reunião já ocorreu em Belo Horizonte (MG) e um segundo encontro está agendado para Campo Grande (MT).

Uma fonte explicou que a ideia é promover uma sinergia das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com projetos dos Estados. Assim, por exemplo, em caso de construção de uma hidrovia federal, o Estado ficaria responsável por completar a estrutura logística para permitir o escoamento da carga até a hidrovia.

O governo federal quer ter concluído a lista de obras estaduais consideradas prioritárias até o fim do ano.

A União também prometeu dar estímulos às parcerias público-privadas de Estados e municípios. Em primeiro lugar, a contraprestação, que é o pagamento feito pelo setor público ao setor privado, deixará de ser considerada receita e passará a ser classificada como aporte de capital para fins de tributação. Isso vai garantir isenção de PIS/Cofins e Imposto de Renda. Além disso, o governo mudará o limite para contratação dessas parcerias de 3% da receita corrente líquida para 5%.

 

Energia. Todo esse afago nos governadores tem também o objetivo de tentar amolecer a resistência dos Estados em baixar a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica. Essa desoneração é considerada pela presidente Dilma como fundamental para reduzir o custo da produção no Brasil.

Como o recolhimento de ICMS sobre energia tem grande impacto na arrecadação dos Estados, dificilmente o Planalto conseguirá o apoio dos governadores sem uma compensação.

 

O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, já deu o seu recado ontem, ao afirmar que a disposição do governo estadual de abrir mão de parte da receita de ICMS é zero.   COLABOROU RICARDO LEOPOLDO

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