Governo apura uso político do Minha Casa em Alagoas

Reportagem do 'Estado' revelou influência de Renan Calheiros nos investimentos do programa na terra natal do senador; Caixa Econômica defende contratos

O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2013 | 02h11

BRASÍLIA - O Ministério das Cidades vai investigar se há uso político do programa Minha Casa, Minha Vida em Alagoas. Comandada pelo ministro Aguinaldo Ribeiro (PP), a pasta pediu informações à Caixa Econômica Federal e às prefeituras que receberam verba do programa de moradia popular.

Alagoas está, proporcionalmente, entre os maiores contratantes do programa, superando outros Estados do Nordeste. Hoje, mais de 26,8 mil unidades habitacionais já foram contratadas e o volume de recursos públicos investido ultrapassa R$ 1 bilhão.

Na quarta-feira, o Estado revelou que o senador Renan Calheiros, presidente do PMDB alagoano e candidato à Presidência do Senado, turbinou a execução do programa usando seu domínio nas prefeituras e sua influência na Caixa. Uma das maiores beneficiárias do programa é a Construtora Uchôa, que faturou mais de R$ 70 milhões do Minha Casa, Minha Vida, e é de propriedade do irmão de Tito Uchôa, empresário apontado como "laranja" de Renan.

Na segunda, o governo havia baixado regras para tentar impedir o uso político do programa habitacional. A portaria do Ministério das Cidades proibiu atos de divulgação que caracterizem promoção pessoal de autoridades.

A Caixa diz que, além da Construtora Uchôa, outras 24 foram contratadas pelo programa para atender a demanda habitacional local, especialmente após as enchentes de 2010, e ressalta que elas passaram por critérios de avaliação. A Caixa informou ainda que vai vistoriar o Conjunto Residenciais Brisa do Lago, em Arapiraca. Renan participou do sorteio e entrega de mais de 600 casas no local, acompanhado pelo ex-prefeito Luciano Barbosa (PMDB).

O Estado mostrou a precariedade das construções e revelou que laudos de vistoria da Caixa, assinados por beneficiários e engenheiros, atestaram a existência de itens de conforto e segurança que nunca existiram nas unidades habitacionais entregues.

Segundo a Caixa, o empreendimento foi entregue com as especificações que constavam do projeto. Contudo, caso seja identificado qualquer vício na obra, a construtora responsável por sua qualidade será acionada para a realização dos reparos.

A Engenharq, responsável pelas obras em Arapiraca e em outras três cidades, admitiu falhas no empreendimento.

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