Governo amplia limite de dívida de 10 Estados

Crédito alcança R$ 15,7 bilhões e pode ser destinado para investimentos em obras de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana até 2013

RENATA VERÍSSIMO , EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2011 | 03h09

O governo deu ontem autorização para que dez Estados possam gastar mais. Eles poderão contratar até R$ 15,7 bilhões em empréstimos com bancos oficiais ou organismos internacionais até 2013 para financiar obras em áreas como infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que esta é "apenas a primeira leva". Nas próximas semanas, o governo dará autorização para mais Estados aumentarem o limite de endividamento.

Ganharam licença para gastar os governadores do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. Os Estados beneficiados neste primeiro momento são todos governados por integrantes da base aliada do governo. Mas outros Estados, como São Paulo, negociam a ampliação do limite de gastos.

"É muito importante que Estados tenham capacidade de investimento para produzirem movimento anticíclico. Sabemos que vivemos crise forte no exterior e não sabemos seus desdobramentos, mas é muito importante que o Brasil não deixe a peteca cair", afirmou Mantega.

Segundo ele, os Estados contemplados estão com as contas em dia e, por isso, se habilitaram a ter um crédito maior. "Isso é estar em sintonia plena com política de solidez fiscal que a União está praticando. A possibilidade de maior endividamento dos Estados não ameaça a situação fiscal do País", acrescentou o ministro.

No entanto, pela primeira vez, o governo divulgou a ampliação do limite de endividamento por Estado. Esta área no Tesouro é considerada uma caixa-preta. Para evitar ciúmes entre os governadores e acusações de favorecimento política da base aliada, o Tesouro preferia manter os dados em sigilo. Ontem, a assinatura dos termos com os governadores foi feita em solenidade com a presidente Dilma Rousseff, seguida de anúncio oficial.

Avaliação. O Tesouro controla a capacidade de financiamento dos Estados e dos municípios que assinaram acordos de renegociação de dívidas com a União. Num modelo parecido com o adotado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para os países que pedem auxílio financeiro, eles são obrigados a seguir um rigoroso programa de ajuste fiscal (PAF).

Para ganharem mais limites para novos empréstimos, precisam estar dentro das metas fixadas nos contratos com o Tesouro. Esta análise é feita anualmente pela equipe econômica.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia autorizado, no final de agosto, as instituições financeiras a fecharem operações de créditos com os Estados que receberem permissão do Tesouro para aumentar o endividamento.

Entre 2007 e 2010, houve um aumento da dívida dos Estados de R$ 40 bilhões. "Começamos um novo ciclo com volume elevado", explica Mantega. Ele informou que os próximos anúncios para os Estados restantes terão o mesmo valor ou serão mais elevados.

Meta. A folga financeira concedida agora terá impacto, sobretudo, nas finanças públicas em 2012, quando os analistas de mercado enxergam um cenário mais complexo para o cumprimento da meta de superávit primário (economia do governo para pagamento de juros da dívida). Se os Estados não cumprirem a parte deles, como aconteceu no ano passado, aumenta o esforço para o governo federal, que terá que cobrir a diferença.

Em entrevista ao Estado no mês passado, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, antecipou que a avaliação é de que a situação fiscal dos Estados é muito melhor a cada ano e que não há problemas nessa área.

Ontem, Mantega lembrou que o procedimento é feito todos os anos, de acordo com a solidez financeira dos governos estaduais. O ministro disse que o governo está apostando nos investimentos.

"Os Estados têm grande peso", afirmou. O ritmo dos investimentos tem preocupado a equipe econômica porque está abaixo do volume liberado no ano passado.

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