Governo agora só fará convênio com ONG que exista há 3 anos

Após série de escândalos, ministros tentam identificar possíveis irregularidades em parcerias com entidades

JOÃO DOMINGOS / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2011 | 03h02

A partir de agora, só poderão celebrar convênios com o governo federal entidades que comprovarem que estão em exercício pleno de suas atividades há pelo menos três anos. A nova regra faz parte da Portaria Interministerial 492, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), que traça diretrizes a serem seguidas por todos os órgãos do governo federal em convênios com organizações não governamentais (ONGs) e entidades sem fins lucrativos.

A portaria foi assinada pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento), Jorge Hage (Controladoria-Geral da República) e Guido Mantega (Fazenda). As entidades terão de mostrar ainda que sua especialidade é aquela para a qual estão se candidatando para a parceria. Ou seja, está proibida a assinatura de contratos com ONGs ou entidades que são montadas em cima da hora.

A medida faz parte do pacote de ações que o governo vem tomando depois da sucessão de escândalos verificados em convênios assinados pelo governo federal com ONGs e entidades privadas sem fins lucrativos. As denúncias de irregularidades nos convênios também motivaram a revisão de todos os contratos por parte de ministérios e autarquias. As ordens dos ministros são para que seja feito um pente-fino, com o objetivo é identificar possíveis irregularidades.

Revisão. O governo ainda não sabe estimar quantos são os convênios que estão em revisão, porque agora é que eles começam a ser tirados da gaveta. Mas a certeza é de que são dezenas de milhares, espalhados por no mínimo 25 ministérios, na própria Presidência da República e nos comandos militares.

De 1996 até agora, o governo federal assinou 404.795 convênios e já repassou R$ 243,4 bilhões a ONGs, entidades sem fins lucrativos, como santas casas, Estados e municípios.

Desde fevereiro, denúncias apontam que inúmeras entidades montadas em cima da hora recebiam dinheiro e o desviavam, sem prestar o serviço da parceria para a qual haviam se candidatado. Isso ocorreu principalmente nas áreas de esporte, turismo e trabalho.

Por causa dos convênios irregulares, foram demitidos os ministros Alfredo Nascimento (Transporte), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte). E Carlos Lupi (Trabalho) está numa situação difícil.

Ordem. Toda a suspensão temporária dos convênios obedece ao que determina o Decreto 7.592, de 28 de outubro, assinado por Dilma Rousseff. Por esse decreto, a presidente determinou a suspensão de contratos com ONGs e entidades sem fins lucrativos até que seja avaliada a regularidade da execução do que foi contratado pelo governo.

O decreto estabeleceu ainda prazo de 30 dias para que a avaliação seja concluída por todos os órgãos e entidades da administração pública federal. A revisão vale para os contratos firmados até o dia 16 de setembro deste ano, mas a suspensão de repasses de verbas ficou valendo para todas as entidades privadas sem fins lucrativos, bem como a proibição de novos contratos nesse período. E o ministro passou a ser responsabilizado pelos convênios.

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