Governador usa site do DF para anunciar aliança

Lei veda divulgação de propaganda eleitoral em meio de comunicação oficial; para defensor, trata-se de 'fato político'

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2013 | 02h15

A um ano da eleição de 2014, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o vice, Tadeu Filippelli (PMDB), correm o risco de responder na Justiça Eleitoral por propaganda antecipada e uso irregular de meio de comunicação oficial.

Notícia publicada nessa quarta-feira, 25, na página oficial do Distrito Federal e texto enviado por e-mail pela Secretaria de Comunicação, com o logotipo do governo local, informaram que a aliança entre os dois políticos será mantida para a disputa eleitoral de 2014. O anúncio foi feito em almoço do qual participaram Agnelo, Filippelli, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e o presidente em exercício do PMDB, Valdir Raupp.

"Quando tomamos uma medida política como essa, dá muito mais energia, determinação, unidade, e só quem ganha é a nossa cidade. Estamos com isso reafirmando projetos, e esses projetos se vão traduzir em melhor qualidade de vida para o povo", afirmou Agnelo, segundo a nota. O texto divulga diz que, "para o vice-governador Tadeu Filippelli, a atual aliança contribuiu para o progresso do Distrito Federal e, por isso, no próximo ano, pretende repetir com êxito a parceria".

A legislação veda propaganda eleitoral antecipada e o uso de serviços oficiais para promover candidaturas, conforme especialistas consultados pelo Estado. Para eles, há um capítulo da Lei 9.504 sobre as condutas proibidas aos agentes públicos, como usar em benefício do candidato bens, materiais e serviços custeados pelo governo.

A reportagem procurou a assessoria do procurador regional eleitoral Elton Ghersel, mas ele estava em sessão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não pôde comentar o caso.

Advogado de Agnelo, Luis Carlos Alcoforado nega ilegalidade. "É um fato político, numa época em que os partidos se articulam para formar alianças", disse. "Acho especulação ver nisso conteúdo de propaganda."

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