Gilmar Mendes compara corte do TSE a tribunal nazista

Declaração foi feita após ministros barrarem registro da candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal

Mariângela Gallucci, O Estado de S. Paulo

27 de agosto de 2014 | 18h11

Atualizada às 21h46

BRASÍLIA - O presidente interino do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, comparou nesta quarta-feira, 27, a corte a um tribunal nazista ao comentar a decisão que barrou a candidatura do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) ao Palácio do Buriti. Segundo ele, o TSE mudou a jurisprudência ao julgar em pleno período eleitoral a situação de Arruda. “A gente não cria jurisprudência ad hoc (para uma finalidade específica). Quem faz isso é tribunal nazista, né?”, afirmou o ministro. 

Por seis votos a um, o plenário do TSE confirmou na madrugada desta quarta a decisão de barrar a candidatura do político condenado por improbidade administrativa com base na Lei da Ficha Limpa. Gilmar Mendes foi o único a votar pela liberação da candidatura de Arruda. 

A defesa do ex-governador pedia tentava derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que indeferiu a candidatura de Arruda. A corte aproveitou a ocasião para fixar uma regra que deve valer para casos semelhantes.

Na prática, uma condenação por órgão colegiado por improbidade, por exemplo, pode causar inelegibilidade mesmo se estabelecida em data próxima às eleições, caso o processo de registro de candidatura ainda esteja nas instâncias ordinárias. No caso das eleições estaduais, os TREs e o próprio TSE são considerados instâncias ordinárias. 

A defesa de Arruda argumentava que a inelegibilidade deve ser analisada na data do pedido de registro de candidatura.

Conforme Gilmar Mendes, o tribunal vinha decidindo de forma diferente ao julgar situações semelhantes à de Arruda. Ele acusou o tribunal de não ter justificado a mudança de entendimento. “Todo tribunal tem escrúpulo em mudar jurisprudência. E justifica. Quem tem responsabilidade institucional justifica: ‘Estou mudando por causa disso.’ E não faz de conta que, ontem eu estava votando assim, e hoje é assado. Isso é brincadeira de menino”, afirmou o ministro. 

No caso Arruda, o registro foi solicitado em 4 de julho. Cinco dias depois, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação dele por improbidade administrativa. Em seguida, o TRE considerou que Arruda é inelegível porque a Lei da Ficha Limpa estabelece que os condenados por tribunais não podem ser candidatos. Ele então recorreu ao TSE, que manteve a decisão desfavorável a ele. 

Para a maioria dos ministros do TSE, o registro de uma candidatura não pode ser entendido como um ato simples, mas como um ato complexo. De acordo com eles, o processo só é concluído quando o pedido de registro é analisado pela Justiça Eleitoral. Durante o julgamento, o relator do recurso no TSE, Henrique Neves, observou que embora no momento do pedido de registro não houvesse uma condenação pelo TJ, atualmente o ex-governador é inelegível. 

Candidato a um novo mandato de governador, Arruda poderá ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Assim como entendia o TSE, o Supremo concluiu em julgamentos recentes que as condições de elegibilidade devem ser verificadas no momento da formalização do pedido de registro. 

Questionado se há chance de o Supremo também modificar a jurisprudência, Gilmar Mendes respondeu: “Não sei. Nós temos o entendimento aqui, inclusive, da necessidade de quando há mudança de jurisprudência não se aplicar de imediato.” 

Gilmar Mendes exerce interinamente a presidência do TSE porque o presidente da Corte, José Antonio Dias Toffoli, está em viagem para participar de uma conferência no México. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Toffoli para que ele comentasse as declarações do colega. Mas, segundo a assessoria, o ministro estava viajando e não foi localizado. 

Vídeo. Nesta terça, horas antes do julgamento, o site da revista Época revelou um vídeo no qual Arruda afirmava ter votos favoráveis à sua candidatura. No vídeo, sinaliza o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso estaria “trabalhando” para convencer Gilmar Mendes liberá-lo. 

Fernando Henrique divulgou uma nota sobre o caso. Confirmou que Arruda falou com ele sobre o recurso no TSE para saber se seria julgado a tempo de ele concorrer à eleição. “Apenas indaguei o ministro Gilmar se havia chance de isso ocorrer. Fui informado de que haveria um julgamento anterior que pré-julgaria o caso. Nada mais pedi a ninguém nem nada mais me foi dito.” / COLABOROU BEATRIZ BULLA

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