Gestão em Petrolina é alvo de quatro ações do Ministério Público

Questionamentos feitos pelo órgão envolvem obras e convênios da administração Bezerra, entre 2000 e 2007

O Estado de S.Paulo

11 de janeiro de 2012 | 03h05

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, é acusado de improbidade administrativa em quatro ações movidas pelo Ministério Público Federal de Pernambuco, referentes à época em que foi prefeito de Petrolina.

Em uma das ações, encaminhada à Justiça Federal, Bezerra é citado juntamente com seu irmão Clementino Coelho, então diretor de Engenharia da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A acusação refere-se a um convênio, no valor de R$ 24,4 milhões, entre a Prefeitura de Petrolina e a estatal para a construção de uma estação de tratamento de esgoto na cidade.

Segundo o Ministério Público, R$ 1,8 milhão foi liberado sem que as obras tivessem sido realizadas. O procurador Fábio Conrado Loula diz que houve irregularidades na licitação, indícios de sobrepreço e irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Ele acusa Bezerra de saber dos erros no projeto executivo para a construção da estação de tratamento de esgoto e ainda assim dar continuidade à obra.

No domingo, o Estado havia revelado que o MPF de Pernambuco moveu ação contra Bezerra por supostamente ter usado irregularmente um decreto de emergência para dispensar licitação em uma obra na BR-407.

Outra ação questiona a prestação de contas de um convênio de R$ 630 mil entre a Prefeitura de Petrolina e o Ministério do Meio Ambiente. A quarta representação acusa Bezerra de supostas irregularidades na contratação de uma empresa de São Paulo para o fornecimento de próteses dentárias para a Secretaria de Saúde.

As ações foram movidas pelo MPF em dezembro do ano passado, prazo final para que fossem questionados atos administrativos da gestão de Bezerra em Petrolina (2000-2007).

Defesa. Em nota, a assessoria do Ministério da Integração afirmou que as ações "dizem respeito a fatos do passado, em fase de análise ou já analisados por órgãos de controle". "Os fatos apurados não abrangem acusações de enriquecimento ilícito, mas remetem a questões relacionadas ao cotidiano de atos praticados no comando da Administração Pública", diz o texto.

A Codevasf informou que não foi notificada da ação, mas que deve colaborar com as investigações. "A Codevasf adotou todos os procedimentos formais, após a apresentação da respectiva prestação de conta dos serviços realizados." / LUCAS DE ABREU MAIA

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