Generais apontam tentativa de tumultuar processo democrático

Militares rechaçam a iniciativa do Ministério Público e afirmam que questão já foi discutida e encerrada com a Anistia

TÂNIA MONTEIRO/ BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2012 | 03h05

Militares da ativa e da reserva ouvidos pelo Estado rechaçaram a decisão do Ministério Público Federal de tentar responsabilizar criminalmente os envolvidos com sequestro, morte e desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar, sob o argumento de que os crimes são continuados e que, por isso, não teriam sido contemplados pela Lei de Anistia.

"Essa questão já foi discutida e encerrada. O acordo de perdão foi aprovado pelo Congresso e selado pelo Supremo Tribunal Federal em sua decisão", declarou o general de Exército da reserva Luiz Cesário da Silveira Filho, ex-comandante Militar do Leste. Signatário do manifesto Eles que venham, por aqui não passarão, ele reitera os termos da carta dos clubes militares na qual são contestadas as declarações de duas ministras do governo Dilma Rousseff que questionavam a Lei de Anistia. Na opinião do general, reabrir esta questão é "mais uma tentativa de ganhar notoriedade e tumultuar o processo".

"A Lei de Anistia é uma realidade. Ela foi ratificada pelo Supremo e apenas os renitentes ideológicos alimentam essa polêmica", emendou o general Maynard Marques de Santa Rosa, que foi afastado do Departamento de Pessoal do Exército após publicar um carta na qual criticava a Comissão da Verdade e chamava de "comissão da calúnia".

Segundo o general Santa Rosa, "esta discussão não tem futuro e só faz atrasar o País". Para ele, a polêmica reabre "feridas que deveriam estar cicatrizadas e só contribui para atrasar o progresso político do País".

O também general de Exército da reserva Augusto Heleno postou em seu Twitter: "Pergunta de um leigo. No sistema jurídico brasileiro, o MPF pode ignorar decisão do STF para atender à Corte Interamericana de Direitos Humanos?"

Manifesto. A ação do MPF chega no momento em que os comandos militares tentam apaziguar os militares da reserva, que repudiaram a decisão da presidente Dilma de mandar punir todos os que assinaram o manifesto. No documento, os militares questionam a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, de censurar a nota dos clubes militares - que começou com 98 assinaturas e hoje conta com 1.600, entre civis e militares.

O episódio está longe de chegar a um fim, na avaliação dos militares consultados pelo Estado. Oficialmente, nenhum integrante do governo quis comentar a iniciativa do Ministério Público, alegando que este é um órgão independente.

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