Gasto com pessoal ainda compromete investimentos

Orçamento aprovado na noite de anteontem reserva R$ 203,2 bi para esse tipo de despesa, valor 249% maior que o usado em 2000

EDNA SIMÃO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 de dezembro de 2011 | 03h05

Os gastos com pessoal e encargos pelo governo federal comprometem cada vez mais o orçamento público, limitando um crescimento mais consistente do investimento em ano de crise internacional. Mesmo sem contemplar reajustes adicionais para os servidores públicos e para aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, essa despesa abocanhou R$ 203,24 bilhões do Orçamento de 2012, que foi aprovado na noite de quinta-feira pelo Congresso Nacional.

Segundo o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se confirmado esse número, entre o ano de 2000 e o fim de 2012, haverá uma expansão de 249% desses desembolsos. Em 2000, o gasto do governo com pessoal e encargos foi de R$ 58,240 bilhões. Em 2011, já se verifica uma redução do ritmo de expansão. A expectativa é de que essa despesa chegue a R$ 199,765 bilhões no acumulado de janeiro a dezembro - valor 1,8% maior do que o previsto na peça orçamentária de 2012.

Mas só não foi verificada uma aceleração desses dispêndios nas contas de 2012 porque prevaleceu, durante as negociações para aprovação do orçamento, o discurso do governo de que é preciso conter o avanço de despesas obrigatórias para garantir a expansão do investimento e do emprego em um ano de crise internacional. Por isso, os pedidos de reajustes dos servidores do Judiciário, do Ministério Público da União e do Legislativo e das aposentadorias acima do salário mínimo não foram atendidos.

O único compromisso assumido pelo governo no Plenário do Congresso é que será instituída uma mesa de negociação para criar uma política permanente de valorização das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo e discutir os pleitos dos servidores.

PAC. O orçamento de 2012 prevê investimento de R$ 79,7 bilhões, valor 37,58% maior do que a proposta encaminhada pelo Executivo (R$ 57,93 bilhões). O aumento da destinação feita pelo Congresso foi feita em detrimento da elevação dos salários. Dos R$ 79,7 bilhões, R$ 42,4 bilhões serão destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PAC perdeu, segundo Chinaglia, cerca de R$ 100 milhões - dinheiro que foi remanejado para atendimento de emendas parlamentares.

Na quinta-feira, antes mesmo da aprovação do Orçamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o Congresso entendeu os argumentos do governo de que, em ano de crise internacional, não é o momento de aprovar projetos que contribuam para o aumento do gasto público.

"Estou vendo uma maturidade política no País que outros (países) não tiveram", ressaltou o ministro, referindo-se ao Congresso norte-americano e aos europeus. Na avaliação de Mantega, as pressões para elevação de salário, principalmente em 2012, um ano eleitoral, são normais. "Existem os interesses regionais. É natural", afirmou o ministro da Fazenda.

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