André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

‘Garantista’, Celso de Mello foi severo no julgamento do mensalão

Decano fez crítica aguda ao esquema, mas preza as garantias e amplo direito de defesa

Eduardo Bresciani e Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2013 | 02h10

BRASÍLIA - O autor do último voto dessa fase do julgamento do mensalão é um ministro que defende o amplo direito de defesa, mas foi dos mais severos julgadores dos réus do processo. Há 24 anos no Supremo Tribunal Federal e há pouco mais de seis no posto de decano - o mais antigo integrante da Corte - Celso de Mello já desempenha o papel de mediador de conflitos entre colegas. Agora, terá também o papel de voto de Minerva em uma das decisões mais difíceis da história recente do STF.

No próprio julgamento do processo, Celso de Mello defendeu a admissibilidade dos embargos infringentes, recurso previsto quando um réu é condenado pela maioria do Supremo, mas tem pelo menos o voto de quatro ministros pela absolvição. Com o quórum completo, a Corte conta com 11 integrantes.

"O STF , em normas que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões do plenário dessa corte (...) não apenas em embargos de declaração mas também embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário (...) na medida em que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal (...) E com uma característica: a mudança de relatoria", afirmou o decano em 2 de agosto de 2012.

Durante o julgamento, Celso de Mello se mostrou dos mais severos juízes do processo, ao votar pela condenação dos acusados de envolvimento no esquema de compra de votos. Partiu dele a crítica mais aguda ao mensalão e, especialmente, ao ex-ministro José Dirceu, apontado como o chefe da quadrilha.

"Nada mais ofensivo e transgressor à paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos Poderes da República com o objetivo de obter, mediante perpetração de outros crimes, o domínio do aparelho de Estado e a submissão inconstitucional do Parlamento aos desígnios criminosos de um grupo que desejava controlar o poder, quaisquer que fossem os meios utilizados, ainda que vulneradores da própria legislação criminal", afirmou.

Garantista. Em mais de duas décadas no Supremo, Celso de Mello sempre se mostrou um enfático defensor das garantias dos acusados e do amplo direito de defesa. Por isso, seus votos no julgamento do mensalão surpreenderam advogados. Alguns ministros chegam a dizer, reservadamente, que o decano tem preconceito em relação ao PT.

Indicado pelo ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), ele foi procurador-geral da República antes de ser indicado à Corte, em 1989. De personalidade reservada, sofreu pressões de lado a lado nas últimas semanas.

O ministro Gilmar Mendes, nos últimos dias, passou horas no gabinete do decano tentando convencê-lo a mudar de opinião. Celso de Mello também se reuniu com Ricardo Lewandowski, favorável aos embargos. O autor do voto de desempate, que pouco usa a internet e não costuma atender telefone celular, estará sob pressão. Mas confrontado com a situação, afirmou: "Eu conheço (minha responsabilidade)".

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