Funpresp faz governo segurar contratações

Ministro disse ontem que Planalto pode esperar até fundo de previdência entrar em vigor para nomear novos servidores

CÉLIA FROUFE, RENATA VERÍSSIMO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2012 | 03h06

O governo bateu cabeça ontem sobre a velocidade da contratação de aprovados em concursos públicos. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, causou mal-estar com os colegas da equipe econômica ao admitir que o governo se propôs a segurar nomeações até que o Funpresp (fundo de previdência complementar dos servidores) entre em vigor, o que está previsto para setembro.

A decisão teria o aval da Fazenda e do Planejamento. À tarde, porém, esses ministérios trataram de dizer que nada mudou no ritmo das contratações e que as convocações têm como parâmetro a lei orçamentária. As nomeações, conforme o Planejamento, "obedecerão às prioridades e ao interesse da administração pública federal". De acordo com a pasta, 1.469 pessoas aguardam convocação do governo.

Na Fazenda, coube ao secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, desmentir Garibaldi. "Temos a previsão de contratação de novos servidores expressa no decreto que prevê receitas e despesas do ano e ela está mantida. Ou seja, haverá contratação, mas no ritmo que nós entendemos adequado", observou.

O único consenso no governo é o reconhecimento de que o Funpresp, aprovado pelo Congresso na quarta-feira, vai melhorar as contas da Previdência no longo prazo. "É um grande passo fiscal na consolidação das contas públicas brasileiras", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A contenção que o governo estaria fazendo, de acordo com Garibaldi, explica-se porque o servidor que entrar para os quadros públicos depois do fundo automaticamente terá de pagar pela previdência extra, se desejar uma quantia maior. Quem chegar até setembro pode se aposentar pelas regras atuais.

Para o ministro, o fundo é uma realidade que deve ser absorvida "rapidamente", mas que não há o que temer. Ele enfatizou que, assim que o Funpresp entrar em vigor, os servidores que chegarem aos quadros do governo só serão contratados nas condições atuais.

O Funpresp ainda tem de passar pelo crivo da presidente Dilma Rousseff. Assim que a papelada chegar às mãos de Dilma, ela terá 15 dias para sancionar a lei e, após a sanção, o fundo deve ser criado em 180 dias. Para Garibaldi, Dilma deve apenas vetar a parte da lei que trata o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos patrocinadores do fundo.

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