Fundo especial turbina verba do Tribunal de Justiça do Rio

Um instrumento criado na década de 1990 no Orçamento do Rio garante que o Poder Judiciário fluminense fique longe da falta de recursos vivida por tribunais de outros Estados. O Fundo Especial do TJ-RJ acumulou, de 2000 a 2010, despesas históricas de R$ 2,9 bilhões (sem correção). Um quarto foi para a construção e reforma de prédios.

WILSON TOSTA / RIO, O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2012 | 03h07

O auge de gastos foi em 2010, quando o fundo registrou empenhos de mais de R$ 740 milhões, incluídas obras, serviços de pessoas jurídicas e outras finalidades, segundo dados do Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem).

O fundo é uma peculiaridade fluminense. Foi criado pela Lei 2.524/96, editada durante o governo Marcello Alencar (1995-1998), mas só entrou em operação na gestão de Anthony Garotinho (1999-2002). A norma garante que o tribunal administre diretamente o dinheiro que recebe das taxas recolhidas pelas partes em litígio (as custas judiciais), além de outras receitas menores que, antes, iam para o Tesouro. O dinheiro paga custeio e investimentos, mas não pessoal, que continua sendo bancado pelos impostos.

Em 2011, por exemplo, o Judiciário do Rio empenhou despesas de R$ 2,9 bilhões. A receita, contudo, ultrapassou R$ 500 milhões.

A sede do TJ, no centro da capital, tornou-se símbolo do boom construtor do Judiciário do Rio. Ganhou, nos últimos anos, uma lâmina nova junto ao prédio principal e três novas construções, de vidro espelhado, granito e mármore, duas delas ligadas ao edifício principal por passarelas envidraçadas.

Investimentos. O presidente do tribunal, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse ao Estado, no fim de 2011, não considerar excessivos os gastos com obras. Segundo ele, atualmente tramitam no Judiciário fluminense perto de 8 milhões de processos. Pelo Foro Central passam 60 mil pessoas por dia. "Houve aumento da litigiosidade no Brasil pós-Constituição de 1988", afirma, em defesa dos novos prédios. Até o fim da gestão de Rebêlo, no início de 2013, estão previstos investimentos de R$ 220 milhões em reforma e construção de prédios.

As obras adquiriram tal importância no Judiciário do Rio que o TJ tem 120 funcionários, profissionais das áreas de engenharia, arquitetura e construção, para fazer os projetos e acompanhar os trabalhos. Recentemente, foram firmados convênios com o Tribunal de Contas do Estado e o Crea para acompanhar as obras.

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