Forma de publicar dados contraria Lei de Acesso

A divulgação por parte do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) das verbas eventuais recebidas por seus servidores - além do salário propriamente dito - é um avanço em relação à transparência, mas está em desacordo com o princípio dos "dados abertos", um dos itens principais da modernização da administração pública. A corte publicou os dados em um formato dito "fechado": o JPEG, usado em fotografias digitais.

O Estado de S.Paulo

18 de fevereiro de 2013 | 02h07

Por tratar-se de uma imagem, os números ali contidos - milhares, tanto que foram divididos em 12 arquivos - não podem ser manipulados. Não é possível somá-los nem hierarquizá-los eletronicamente, o que torna mais difícil e demorado, por exemplo, saber quem foi o servidor que mais recebeu verbas eventuais, ou qual deles tem o maior salário. O problema não ocorreria se os dados fossem publicados em formatos chamados de "abertos", como o de planilha.

Documentos como esse publicado pelo TRE sempre são gerados em formato de planilha, mas muitos órgãos públicos, na hora de colocá-los na internet, colocam em formatos fechados - outro muito comum é o PDF - justamente para dificultar o manuseio dos dados. O governo paulista, por exemplo, fez isso quando passou a publicar os seus salários. Foi obrigado a divulgar os dados também em formato aberto depois que hackers entraram no sistema eletrônico e os replicaram em outra página em formato de planilha.

Esse "truque" de publicar os dados em formato fechado contraria a Lei de Acesso à Informação, que diz que sites oficiais devem "possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina". / F.G.

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