Tasso Marcelo/ESTADÃO
Tasso Marcelo/ESTADÃO

Fonteles quer apressar liberação de documentos

Coordenador da Comissão Nacional da Verdade muda sistema de trabalho e promete máxima divulgação às revelações sobre o período militar

Roldão Arruda, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2012 | 02h03

SÃO PAULO - A estratégia da Comissão Nacional da Verdade nos próximos meses será liberar e dar a máxima divulgação a documentos com revelações sobre violações de direitos humanos durante o regime militar. Em vez de acumular dados para a confecção de um único relatório final, a comissão quer manter uma debate permanente sobre o que aconteceu no período da ditadura, dando destaque sobretudo aos casos de mortos e desaparecidos.

A informação é do novo coordenador do grupo, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles. "A missão fundamental da comissão", diz ele, "é estabelecer uma grande rede de proteção da democracia, para que nunca mais o nosso País, nossos filhos e netos, sofram as mazelas de um estado ditatorial militar."

O prazo regulamentar de funcionamento da comissão termina em maio de 2014. Em janeiro daquele ano os seus integrantes devem produzir o primeiro relatório preliminar. Até lá, porém, pretendem provocar e estimular debates em todo o País. "Temos que deixar esse legado para a sociedade", afirma Fonteles. "É com essa intenção que estamos realizando audiências públicas, parcerias e convênios com comissões estaduais, instituições universitárias, a OAB e outros setores organizados."

Na divisão de atividades na comissão, Fonteles é o responsável pela área de pesquisa e obtenção de documentos. Na semana passada ele tomou a iniciativa de divulgar uma leva de 11 documentos que estavam sendo analisados pela sua equipe de trabalho. Segundo suas informações, esse procedimento será repetido daqui para a frente.

Oficiais. "O fio condutor do trabalho é a preocupação em revelar o que foi a monstruosidade do Estado ditatorial", diz.

O debate pode ser avivado, segundo o ex-procurador-geral, pelos documentos oficiais produzidos pelos militares. "Há muito material ainda guardado e sobre o qual ninguém tinha notícia. Eu me espantei quando encontrei os documentos sobre a morte de Manoel Fiel Filho", conta, referindo-se ao caso do operário que morreu sob tortura nas dependências do Exército, em São Paulo, após ter sido preso sob acusação de militar no Partido Comunista Brasileiro (PCB).

"Os documentos detalham a intervenção que ocorreu no DOI-Codi de São Paulo, após o operário ter sido vítima de violências no interrogatório. Os integrantes da equipe encarregada de interrogá-lo foram presos e ficaram incomunicáveis", relata. "Mais tarde foram liberados e submetidos a um inquérito policial militar que não deu em nada. Mas o que se vê, nos documentos, são os passos da articulação que ocorreu."

De acordo com historiadores, foi a partir da morte de Fiel Filho que o então presidente Ernesto Geisel começou a desarticular, de maneira mais decidida, o chamado grupo militar da linha-dura, que se opunha às iniciativas pela redemocratização do País. Logo após a divulgação da notícia da morte, Geisel exonerou o comandante do 2.º Exército, general Ednardo D'Ávila Mello.

Padre. O coordenador da comissão também cita como exemplo da "monstruosidade do Estado" o caso do padre Antonio Henrique Pereira Neto, assassinado no Recife, em maio de 1969. "É um outro episódio em que fica evidente como os militares se julgavam acima de todos os outros poderes da República", diz. "O caso suscitou pedidos de informações da Procuradoria-Geral da República, do ministro da Justiça, do presidente da Câmara e de outras autoridades, mas ninguém recebeu nenhuma satisfação."

Fonteles espera que arquivos ainda em mãos de particulares sejam encaminhados à comissão. "Quem fizer isso estará colaborando a com a sociedade brasileira, com as novas gerações, que não têm a menor ideia sobre o período", afirma. Para o ex-procurador-geral, o debate ajudará o Brasil a se notabilizar no mundo como um Estado democrático.

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